Racionalizar o trabalho da fiscalização aduaneira e ao mesmo tempo adotar a emissão de licenças automáticas são ações que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) pretende implementar no curto prazo para tornar mais célere o comércio exterior brasileiro. Tais medidas foram confirmadas pela secretária-executiva da Camex, Lytha Spíndola, durante reunião do Comitê Estratégico de Logística de Exportação da Câmara Americana de Comércio (Amcham), na tarde de ontem (24), em São Paulo.
Além de agilidade nos serviços de aduana, Lytha também anunciou que a Camex aprovou a criação de um Fundo de Aval para pequenas e médias empresas e que a modalidade de Proex pré-embarque (pela qual as empresas passam a contar com financiamento até 180 dias antes do embarque da mercadoria para o exterior) está na fase final de ajustes e deve ser operacionalizada em breve.
Outra iniciativa promovida pelo grupo de facilitação de comércio exterior da Camex será a abertura de debates com o setor privado. Na opinião de Lytha, é fundamental o diálogo da esfera federal com os governos estaduais e municipais e empresários.
Embora sem um cronograma bem definido, primeira reunião no formato deve acontecer em Manaus-AM e seguir para o Rio Grande do Sul. Para Lytha, a participação de entidades na promoção e indicação de encontros que possam aproximar o governo das questões relevantes para o desenvolvimento das regiões é fundamental para a definição de pleitos e melhor definição no agendamento com a Receita Federal.
Com relação à implantação do Operador Econômico Autorizado (OEA), Lytha disse que a minuta da norma que regula o conceito foi encaminhada para os demais órgãos envolvidos e a Camex já recebeu a avaliação de alguns setores para o aperfeiçoamento da legislação que deverá ser publicada.
A secretária ressalta que a liderança do processo de implementação do OEA cabe à Receita Federal, mas suas características agregam as atividades de outros órgãos. “O modelo em construção permite flexibilidade das iniciativas de órgãos que pretendem melhorias na sua dinâmica de trabalho”, explica.
O OEA traz como benefícios a prioridade na emissão de licenças, tratamento preferencial no despacho e a possibilidade de indicar o local onde deve ocorrer a inspeção da carga. “Tudo o que se tem foi obtido com a análise da experiência de outros países, como Estados Unidos, Holanda e asiáticos”, comentou Lytha ao lembrar a introdução no Brasil do conceito que prevê tratamento diferenciado e rápido para o bom operador. (AC)
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