Acordo para combater fraudes no comércio exterior é um absurdo
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) assinou um acordo de cooperação mútua com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para combater as fraudes nas operações de comércio exterior.
Esse acordo, entretanto, é um absurdo em termos lógicos. Isso porque a Abit será sempre parte interessada nos casos que serão avaliados por essa cooperação. O mais correto seria a utilização de técnicos neutros que podem transmitir com maior idoneidade as informações prestadas.
Pensamos que a Procuradoria Geral deveria utilizar a experiência do quadro de assistentes técnicos da Receita Federal. Sem dúvida, uma ação que daria melhores resultados.
ABIT assina acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda
O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT), Aguinaldo Diniz Filho, assinou, dia 17 de junho, em Brasília, acordo de cooperação mútua com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), representada pelo procurador Luís Inácio Lucena Adams. O acordo tem por objetivo o combate às fraudes nas operações de comércio exterior, garantindo a troca de informações nas questões que envolvam importações e exportações de fibras, filamentos, fios, tecidos e confeccionados.
A ABIT conquista também a possibilidade de ingressar como assistente judicial nos processos que dizem respeito à cadeia têxtil e, ainda, fica responsável pela organização de seminários destinados aos membros da PGFN sobre interesses específicos do setor, colaborando com o treinamento dos servidores. O acordo tem vigência de 12 meses.
FONTE: www.abit.org.br
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