Resoluções da Câmara de Comércio Exterior nº 41 e 42 foram aprovadas na última reunião do Comitê Executivo de Gestão e entraram em vigor em 19/08/2009 (Portal do Exportador)

O Diário Oficial da União (DOU) publicou ontem (19/8) as Resoluções nº 41 e nº 42 da Câmara do Comércio Exterior (Camex), que inclui 259 produtos no regime de Ex-tarifários - 239 bens de capitais e 11 sistemas integrados de bens de capital (BK); e oito simples e 1 sistema integrado para bens de informática e telecomunicações (BIT) - para produtos sem produção nacional. A aprovação dessas medidas ocorreu na última reunião dos membros do Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Camex, realizada dia 12 de agosto.

 

 

A Resolução nº 41, de 12 de agosto de 2009, apresenta uma lista com oito itens de Ex-tarifários simples e um sistema integrado de bens de informática e telecomunicações (BIT), para os quais a alíquota do Imposto de Importação, que oscila entre 8% e 18%, dependendo do produto, foi reduzida para 2%. A validade é até 31 de dezembro de 2010.

 

Já a Resolução nº 42, também de 12 de agosto, inclui 239 bens de capital e 11 sistemas integrados de bens de capital (BK). Com a medida, a importação desses produtos contará com redução de 14% para 2%, até o dia 31 de dezembro do próximo ano.

 

No total, os investimentos globais e os relativos às importações de equipamentos, vinculados aos 259 novos Ex-tarifários somam, respectivamente, US$ 5,614 bilhões e US$ 848,048 milhões. Os principais setores contemplados para importação são: geração de energia (53,86%), petroquímico (8,67%) e têxtil (7,17%).

 

Quanto ao valor dos investimentos globais, os três principais setores beneficiados são: petróleo (34,84%), metalúrgico (30,34%), geração de energia (11,93%) e siderúrgico (9,02%).

 

 Ex-tarifários

 

A concessão de Ex-tarifários permite o crescimento da inovação tecnológica por parte de empresas de diferentes segmentos da economia e garante um nível de proteção à indústria nacional. O regime produz ainda um efeito significativo de emprego e renda sobre segmentos diferenciados da economia nacional.

 

Assessoria de Comunicação Social do MDIC

(61) 2109.7190 e 2109.7198

 

Aline Cruz Moura

aline.moura@mdic.gov.br

 

Fonte: Portal do Exportador de 19/08/2009