SÃO PAULO - Empresários brasileiros podem encaminhar, à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento (Mdic), petições de inclusão de produtos no benefício do Sistema Geral de Preferências (SGP) para concessão de alta dos limites de competitividade previstos no programa ou para modificação da cobertura tarifária dos produtos. "Muitos empresários deverão fazer estas solicitações às associações que fazem parte, principalmente por acharem que possuem pouca participação no SGP ou por necessitarem da inclusão", afirma o presidente da Associação Brasileira de Comércio Exterior (Abracex), Roberto Segatto.
De acordo com ele, um aumento do número de produtos beneficiados é muito difícil de ocorrer, uma vez que os Estados Unidos visam a diminuir as importações e os benefícios a países em desenvolvimento para assim alavancar sua economia e ultrapassar de vez a crise financeira.
"Se houver condições, preço e necessidade do mercado americano, as petições podem ser aceitas. A probabilidade não é tão baixa: é a mesma de antes, embora eles tenham dito que procuram cortar produtos", frisa.
Ele aponta ainda a que alguns setores não podem nem pensar em solicitar a inclusão, uma vez que os parques industriais são defasados, e, mesmo com o benefício, o preço do produto permanece superior ao do mercado internacional.
"Alguns setores brasileiros não estão em condições de encaminhar petições porque não temos preço. Nossos produtos mesmo entrando pelo SGP custam mais caro do que o produto chinês, nossos custos estão muito altos. Um exemplo básico é o calçado", pontua Segatto.
Os SGPs são sistemas de preferências generalizadas, não recíprocas e não discriminatórias, que países desenvolvidos geralmente concedem em favor de países em desenvolvimento. Os países que outorgam esse benefício ao Brasil são: Belarus, Canadá, Estados Unidos da América (inclusive Porto Rico), Federação Russa, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Suíça e Turquia, e a União Europeia.
Estes sistemas prevêem a redução do Imposto de Importação no país que concede o benefício, sendo que os produtos brasileiros têm a possibilidade de serem adquiridos a preços mais competitivos que os de produtos estrangeiros concorrentes.
Questionado pelo DCI sobre quais são os setores que podem ser prejudicados com uma possível redução do SGP, Segatto afirma que autopeças, agronegócios, calçados e têxteis são os possíveis afetados caso haja corte no número de produtos do SGP.
Circular da Secex publicada na última semana no Diário Oficial da União (DOU) anuncia o início da Revisão Anual 2010 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos EUA.
A decisão sobre a revisão do SGP para produtos brasileiros de 2009 manteve 16 produtos brasileiros na lista de tratamento preferencial pelo fato de a exportação aos Estados Unidos de cada um deles ser inferior ao limite de competitividade no valor de US$ 19,5 milhões.
Foi anunciada também a exclusão do tratamento preferencial do produto madeira perfilada ao longo ou de uma ou mais bordas, faces e extremidades em relação ao Brasil.
O documento inclui dois códigos tarifários da nomenclatura norte-americana à lista de produtos brasileiros elegíveis ao tratamento preferencial do SGP, sendo eles: feijões não especificados nem compreendidos em outras posições, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados, de tamanho reduzido e mistura de produtos hortícolas não especificados nem compreendidos em outras classificações, não cozidos ou cozidos em água ou vapor, congelados.
O SGP é o único mecanismo que regula o comércio bilateral entre os países, mas é um benefício que pode ser retirado a qualquer momento pelo governo dos EUA, que rotineiramente faz pressões, afirmando que o País perderá o benefício.
"Acho que este ano não haverá pressão por conta da questão do algodão, em que o Brasil não retaliou e procurou um acordo. Por isso, os Estados Unidos não devem inventar nada para retirar o País do SGP. Anteriormente fomos acusados de pirataria e de não precisarmos mais do sistema por termos uma condição econômica favorável", explica Segatto.
"Caso aconteça uma pressão ou a real retirada do Brasil do SGP, o governo deve voltar atrás no acordo com relação aos produtores de algodão e retaliar os produtos americanos das duas formas autorizadas pela Organização Mundial de Comércio (OMC) - por meio de quebra de patentes e aumento do imposto de importação. Tem de ser olho por olho, dente por dente."
(aspas)
Por : Karina Nappi, para o Jornal “DCI”, 26/07/2010
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