BRASÍLIA - O governo cedeu à pressão das montadoras de automóveis e concedeu mais prazo para o fim do incentivo tributário na importação de autopeças. A medida provisória (MP) 497, publicada hoje no Diário Oficial da União, fixa um cronograma gradual para o fim do redutor de 40% da alíquota do Imposto de Importação (II) na compra de autopeças no exterior.
Com a MP, o redutor só será finalmente extinto a partir de maio de 2011. Na proposta original, divulgada em maio e incluída no pacote de estímulo às exportações, o redutor seria extinto em dezembro deste ano. Ele cairia para 20% agora e acabaria no fim do ano. Pela MP, o cronograma ficou mais "suave", segundo o subsecretário de Tributação da Receita, Sandro Serpa. O redutor de 40% vigorará até 31 de julho deste ano, caindo para 30% até 30 de outubro de 2010. De 30 de outubro a 30 de abril, o redutor passará para 20%, caindo para zero a partir de maio.
As montadoras alegaram que o preço dos automóveis poderia aumentar com o fim do redutor, já que muitas autopeças usadas nos carros fabricados no País são importadas. As empresas também argumentaram que havia risco de aumento das importações de veículos. O subsecretário de Tributação explicou que pesou na decisão de mudar o cronograma a preocupação com o risco de aumento dos preços dos automóveis. Segundo ele, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) estuda a possibilidade de adoção de medida compensatória para a importação de autopeças que não tem similar na indústria nacional. Nesses casos, poderá ser adotada uma alíquota de exceção do II.
O fim do redutor é uma reivindicação da indústria de autopeças. Segundo Serpa, os fabricantes alegavam que o redutor inibe o desenvolvimento da indústria no País. "O setor reclamava da concorrência de outros países. A medida proporciona mais competitividade à indústria nacional", disse. De acordo com o subsecretário de Aduana da Receita, Fausto Coutinho, o redutor de 40% da alíquota do II para autopeças está em vigor desde 2001, quando terminou o regime automotivo. Durante o regime, o redutor da alíquota era de 95%. Com a medida, a Receita Federal terá um aumento na arrecadação este ano de R$ 132,35 milhões. Em 2011, a alta será de R$ 756,31 milhões e, em 2012, de R$ 907,56 milhões.
(aspas)
Por : Adriana Fernandes, para a Agência Estado, 28/07/2010
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