SÃO PAULO - Senadores aprovaram a Medida Provisória 482, que permite a retaliação na quebra de propriedade intelectual em caso de medidas protecionistas colocadas em prática por outros países que possam prejudicar as exportações de produtos brasileiros. A nova lei pode ser colocada em prática já contra os Estados Unidos, caso não haja acordo em relação a ação ganha pelo Brasil na Organização Mundial de Comércio (OMC) por subsídios do governo norte-americano a produtores de algodão daquele país.
A medida 482 estava na fila para votação desde 10 de fevereiro deste ano. A MP foi aprovada na Câmara dos deputados na quarta-feira após o horário comercial e na tarde de ontem pelo Senado Federal.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou anteriormente que a medida seria aprovaria ontem pelo Senado uma vez que o governo era maioria na casa. "O governo tem maioria no Senado e a MP será aprovada", disse Vaccarezza.
A MP 482 foi votada na forma do projeto de lei de conversão 6/10. Aprovada sem emendas, a MP segue à sanção presidencial.
Pela MP, o governo brasileiro poderá suspender e limitar direitos de propriedade intelectual, alterar normas de proteção de direitos e bloquear temporariamente a remessa de royalties ou remuneração relativa ao exercício de direitos de propriedade intelectual. São abrangidas obras literárias, artísticas e científicas, programas de computador, marcas, desenhos industriais, patentes de invenção e de modelos de utilidade, variedade de vegetais, entre outros produtos.
O prazo de 60 dias concedido pelo Brasil para a suspensão da retaliação aos americanos termina no próximo dia 22 de junho. A negociação de um memorando de entendimento entre os dois países sobre o contencioso do algodão foi concluída no dia 20 de abril passado, quando representante do governo norte-americano afirmou que iria criar um fundo de US$ 147 milhões para compensar os produtores brasileiros de algodão, além da promessa em reformular o programa de concessão de benefícios aos exportadores norte-americanos e acenado com a suspensão de barreiras sanitárias para as carnes suína e bovina de Santa Catarina.
De acordo com informação do Ministério das Relações Exteriores a suspensão de 60 dias serviria para discutir a proposta.
Durante evento o embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Thomas Shannon, disse estar bastante otimista com relação a um acordo entre seu país e o Brasil no que tange a questão do algodão.
Shannon afirmou ainda que hoje continuarão, nos Estados Unidos, as reuniões de representantes do comércio exterior brasileiro e americano, para avançar num acordo que evite retaliações comerciais aos EUA .
Questionado, o embaixador afirmou que, na sua visão, as negociações vão muito bem. "Acordos são processos longos e, a meu ver, estão andando mais para o bem do que para o mal. Acho que veremos se eles são bons ou maus só no fim", disse Thomas Shannon, durante participação no 3º Fórum Brasil-Estados Unidos, organizado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).
As retaliações possuem o valor estimado de aproximadamente de US$ 830 milhões por ano.
Segundo o embaixador Shannon, o fato de o governo dos EUA, após sete anos de discussões, ter se sentado para negociar o contencioso envolvendo o algodão com o Brasil é uma mostra da boa vontade que os norte-americanos têm em cumprir seus compromissos internacionais. "Nós temos responsabilidade e boa vontade de cumprir com as nossas obrigações internacionais, seja na ONU ou na OMC. Às vezes, as negociações não são rápidas porque temos de enfrentar também interesses domésticos", disse o embaixador.
(aspas)
Por : Karina Nappi e Fernando Teixeira, para o Jornal “DCI”, 11/06/2010
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