NOVAS Z.P.Es

BOLETIM N. 151                         São Paulo, em 08/06/10

 

HAROLDO GUEIROS  e  JOSÉ GERALDO REIS

 

 

NOVAS Z.P.Es

 

 

O DOU de 08 do corrente publica seis Resoluções do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações, que as administra como órgão máximo, onde  vemos que são propostas ao Presidente de República a edição de decretos criando as seguintes:

 

Nª 2 - BOA VISTA - RORAIMA

Nº 3 - PECEM -SÃO GONÇALO - CEARÁ

Nº 4 - MACAIBA - RO GRANDE DO NORTE

Nº 5 - PARNAIBA - PIAUÍ

Nº 6 - FERNANDÓPOLIS – SÃO PAULO

Nº 7 - BATAGUASSU - MATO GROSSO DO SUL

 

Por decreto de 27/01/2010 (Publicado no DOU de 29), o Presidente já havia criado a ZPE de SUAPE, em Pernambuco.

 

Embora céticos que fomos à criação dessas Zonas, em razão do passado (por 20 anos vigeu a legislação e nenhuma foi criada) ficamos torcendo para que não fiquem apenas no papel (outrora no papel tivemos quase vinte). Se algum leitor estiver na região de Suape gostaríamos de receber informação sobre a real instalação dessa Zona.

 

Por ora, vamos aguardar os decretos criando as seis acima nominadas e aguardarmos sua efetiva criação por decreto, embora ainda no papel. Nós, aqui do sul, podemos tentar saber o momento da efetiva instalação daquela projetada para Fernandópolis (São Paulo) e qual a sua vocação (industrial, agrícola etc).

 

 

 

VOCE TEM UMA EXPLICAÇÃO PARA ISTO?

 

Mas ao colocarmos em nossos arquivos a proposta das seis ZPEs citadas tivemos a oportunidade de examinar o decreto que criou a ZPE de SUAPE e só agora nos chamou a atenção da anomalia que ele contém. Trata-se de um Decreto SEM NÚMERO, publicado assim no DOU: Decreto de 27.01.2010. Em nossos anos de labuta nunca vimos um decreto dessa natureza.

 

Pesquisando para saber se não tínhamos esquecido de colocar o número, fomos ao BELUX e encontramos a mesma anotação, decreto de 27/01/10. Mas o decreto em questão diz no seu final que revoga o Decreto 97.407 de dezembro de 1988, que na época criou (no papel) a ZPE de SUAPE. Isto, ademais de provar que essas Zonas ficaram apenas papel (de 88 para cá temos 22 anos) nos deu a oportunidade de ver que o site da Presidência da República também registra um decreto sem número. Confira:

DECRETO Nº 97.407, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988. <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2097.407-1988?OpenDocument>

 

 Revogado  pelo Decreto de 27.1. 2010 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Dnn/Dnn12396.htm#art4>     Cria  a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de SUAPE, no Estado de  Pernambuco.

É assunto de somenos importância, porém aguça nossa curiosidade. Qual a explicação para isso? Quando formos indicar o decreto que criou a ZPE de Suap vamos dizer DECRETO DE 27.01.2010? Mas nesse dia outros decretos foram publicados. Você tem uma explicação?