A "Estratégia Brasileira de Exportação 2008-2010" estabeleceu a facilitação do comércio exterior como uma das metas da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com esse objetivo, o Departamento de Negociações Internacionais (Deint) da Secex desenvolveu o Sistema Estatístico de Emissão de Certificados de Origem (CertOrigem), um software que possibilita o registro da quantidade de certificados de origem emitidos no Brasil pelas entidades credenciadas no âmbito da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi). O CertOrigem está disponível desde o início de fevereiro para as instituições que já efetuaram as atualizações de seus dados no Deint.
As entidades emissoras de certificados de origem deverão efetuar mensalmente o registro no CertOrigem. O software permite que o governo brasileiro elabore estatísticas mais precisas referentes a emissões de certificados de origem, com maior controle dessas informações, monitoramento da utilização dos acordos comerciais pelos operadores econômicos, análise setorial dos produtos beneficiados e avaliação de risco no controle de origem. De acordo com o Decreto nº 6.209, de 18/09/2007, é atribuição do Deint administrar regulamentos de origem dos acordos comerciais firmados pelo Brasil.
O programa prevê um quadro de notícias, que será atualizado pelo próprio Deint e pretende se consolidar como um canal de comunicação entre o Departamento e as Entidades emissoras de certificados de origem. Além disso, o software também permite a troca de informações entre os usuários, sobre certificação.
Essa ferramenta foi desenvolvida pela Secex para estender o leque de ações dentro das metas governamentais de facilitação de comércio. O aplicativo permite a substituição do processo manual de recebimento de mensagens de cada emissor e compilação em um único arquivo mês a mês, pela alimentação eletrônica. Além disso, o CertOrigem disponibiliza dados para governo e Entidades, e promove a comunicação direta do Deint com as entidades na disseminação de informações, nos Estados do Brasil, sobre os Acordos Comerciais preferenciais.
Interface com o usuário
O sistema contempla três perfis de usuários e cada um deles um grupo de ações. O menu do CertOrigem estará estruturado com as seguintes operações:
*Tabelas de Apoio - de uso do Deint, para cadastramento das Entidades emissoras de certificados, informações sobre os acordos comerciais, informações de ajuda aos usuários e área para o cadastramento de notícias.
*Movimento - área destinada para a inserção de informações sobre os certificados de origem emitidos, divididos por acordos comerciais e por seções do Sistema Harmonizado.
*Relatórios - o CertOrigem vai permitir a geração de 14 tipos de relatórios, sendo que cinco deles estarão disponíveis para as Entidades.
*Controle de acesso - de uso do Deint, a seção permitirá a definição dos perfis dos usuários e a segurança do sistema.
*Minhas notícias - nesta área, usuário encontrará informações disponíveis e atualizadas sempre que acessar o software.
Informações sobre o CertOrigem: (61) 2109-7781, das 13h às 19h.
Informativo Secex nº 6 - 20/03/2009
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