Cursos in company para a sua empresa - O ICMS E A LEGISLAÇÃO ADUANEIRA NA IMPORTAÇÃO

Professor: ANTONIO CARLOS VALIM DE CAMARGO * email: valimdecamargo@gmail.com (cel. 011 - 92616658)

Objetivo:  Posicionar o aluno perante as obrigações fiscais do Regulamento do ICMS nas operações de importação e sua interação com as complexas situações da Legislação Aduaneira mediante o estudo de casos.

Destina-se: a profissionais estudantes de comercio exterior, contadores, executivos de logística e planejamento, administradores e advogados, despachantes aduaneiros e demais interessados, dos setores público e privado.

Conteúdo Programático

· Fluxograma da Importação: passo a passo na operação. O ICMS e o transporte no Trânsito Aduaneiro.

· Despacho Aduaneiro nas Zonas primária e secundária. A Declaração de Importação, Desembaraço aduaneiro – modalidades

· A Valoração Aduaneira. A Parametrização e seus canais. Efeitos dos “canais

verde e cinza” no momento do pagamento do ICMS.

· Contribuintes e Responsáveis: pessoas físicas e pessoas jurídicas. Obrigações do depositários. Solidariedade tributária

· Problemas da territorialidade. Aspectos da guerra fiscal. A posição dos Tribunais Superiores .

· Importação para revenda (ou não) em outro Estado. Importador de outro Estado

em SP. Importação por Conta e Ordem de Terceiro e Importação por Encomenda.

· Tributos federais e o ICMS. O cálculo''por dentro''.

· Despesas aduaneiras que integram ou não a base de cálculo.

· Importação financiada. Contratos de câmbio. Efeitos do “Dumping”.

· Prazos de recolhimento do ICMS. Prorrogações e parcelamento.

· Formas e prazos de recolhimento do imposto. O recolhimento por conta gráfica.

· Base de cálculo e alíquota: cheias e reduzidas. Planilhas de cálculos.

· Casos de exoneração. Erro no recolhimento, conseqüências. Tratamento do crédito. O pagamento do ICMS com crédito acumulado.

· Nota Fiscal de Entrada e Nota Fiscal complementar. Erros na emissão. Os Códigos Fiscais da Operação - CFOPs.

· Desonerações: a Guia de Liberação (Portaria CAT 59/07).Como obter desonerações por meio de convênios.

· Perda, roubo e destruição da mercadoria importada.

· ICMS nos serviços de transporte. Transporte interno e interestadual: estudo de casos.

ICMS E OS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS :

· “DRAWBACK”: modalidades suspensão (obrigações do importador), isenção, solidário, intermediário e o interno ou “verde-amarelo”. Modalidades sujeitas ao ICMS.

· Depósito Alfandegado Certificado – DAC Artigo 449

· Trânsito aduaneiro, entreposto aduaneiro, entreposto industrial (RECOF E RESEX) – RICMS Art 450-A.

· Admissão temporária.“LEASING” Internacional/Arrendamento mercantil.

· Regime de Tributação Simplificada – Importação via “courier” (porta a porta).

A MAIS COMPLETA APOSTILA, COM MAIS DE 180 NOTAS EXPLICATIVAS E MAIS DE 20 QUADROS SINÓPTICOS PARA ESTUDO DE CASOS

* Antonio Carlos Valimde Camargo 

* Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Especialização em Direito Tributário pela PUC . Fiscal de Rendas aposentado da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Integrou a Consultoria Tributária e a equipe de Instrutores da Escola Fazendária. Sócio-diretor de Valim de Camargo Advocacia. Lecionou "Legislação Aduaneira" na Faculdade de Comércio Exterior do Inst. Metodista de Ensino Superior. Instrutor pela FISCOSOFT. Autor dos livros: "Guia do ICMS no Comércio Exterior" e "Guia do ICMS nos Serviços de Transporte". Articulista e conferencista. valimdecamargo@gmail.com