O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), segunda instância administrativa da Receita Federal, manteve, em julgamento realizado na semana passada, parte do auto de infração da ordem de R$ 230 milhões aplicado à Daslu e à importadora Multimport por fraudes na importação.
O auto de infração -aplicado à butique em 2006, alvo da Operação Narciso, feita pela Receita Federal, pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal- estava em discussão com o fisco há um ano.
A Daslu e a importadora ainda podem recorrer à Câmara Superior de Recursos Fiscais desde que encontrem um acórdão dentro do conselho que trate do mesmo tema mas com decisão divergente. "Acho pouco provável que isso ocorra", afirma o procurador Paulo Riscado Júnior, representante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no Carf.
Para Riscado Júnior, o auto de infração está "bem fundamentado" com provas recolhidas na ação fiscal que ocorreu na empresa. Os documentos apreendidos se referem à importação da loja realizada no período de 2001 a 2005.
A Daslu deve recorrer da decisão do Carf à câmara, mas, se não for possível, vai discutir o auto de infração na Justiça.
"O julgamento do Carf foi técnico e mostra a preocupação em coibir os excessos que o fisco comete ao cobrar os contribuintes", afirma o advogado Hugo Funaro, que defende a Daslu nesse processo, ao se referir à anulação de duas das quatro multas que a Receita havia aplicado à butique. Com essa anulação, o auto, que era de R$ 230 milhões, foi reduzido para cerca de R$ 115 milhões.
Eliana Tranchesi, dona da Daslu, e seu irmão Antônio Carlos Piva de Albuquerque, ex-diretor financeiro da loja, já foram condenados pela Justiça Federal a 94 anos e seis meses de prisão. Celso de Lima, ex-contador da loja e dono da Multimport, também foi condenado a 53 anos de prisão.
Os três já foram presos em São Paulo, acusados de participarem de organização criminosa, que agiu reiteradamente para não pagar impostos na importação de produtos de luxo, segundo decisão da Justiça Federal. Atualmente, eles recorrem em liberdade contra a sentença. A Folha não localizou ontem os representantes da Multimport.
(aspas)
Por : CLAUDIA ROLLI e FÁTIMA FERNANDES, para o Jornal “Folha de São Paulo”, 29/10/2009
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