INFORMAÇÕES À IMPRENSA – COMEX / AGENDA
Palestra: Como economizar tributos nas Importações
SÃO PAULO, 06 DE OUTUBRO DE 2009 - O NetComex Educação Corporativa realiza no dia 28 de outubro, das 18h30 ás 22h30, a palestra “Como economizar tributos nas importações”, com os advogados especialistas na área aduaneira Felippe Alexandre Ramos Breda e Rogério Zarattini Chebabi.
Os facilitadores irão demonstrar as formas de ampliar a obtenção de êxito em pedidos de ex-tarifários e a utilização do regime de admissão temporária como alternativa de economia.
A palestra será dividida em duas partes. Na primeira parte, Rogério Zarattini Chebabi falará sobre “Como obter êxito nos pedidos de ex-tarifário”, abordando a apresentação do pleito e as formas de se resolver os problemas na emissão do atestado de inexistência de produção nacional.
Chebabi atuou ativamente no projeto de importação do "Megatatuzão" - equipamento de 1.800 toneladas de 30 milhões de Euros que escavou e construiu o túnel da linha 4 do Metrô de São Paulo. Foi responsável pela apresentação à Receita Federal do Brasil do estudo que resultou na permissão aos Consórcios de Empresas se habilitarem para operar no comércio exterior.
Na segunda parte da palestra, Felippe Alexandre Ramos Breda falará sobre a admissão temporária de bens como alternativa de economia, descrevendo as etapas do processo e os benefícios que o regime especial pode oferecer nesses casos.
Breda é pós-graduado em processo civil e tributário, professor do curso de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Processo Tributário da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP-COGEAE). Tem larga experiência nas áreas Tributária e Aduaneira, consultivo e contencioso, tendo trabalho com grandes empresas importadoras e exportadoras e no assessoramento de comissárias de despachos.
Chebabi e Breda são atualmente advogados associado do Emerenciano, Baggio & Associados – Advogados, responsáveis pela área Aduaneira.
Programa:
- Como obter êxito nos pedidos de ex-tarifário
1- Ex-tarifário do Imposto de Importação
a. Conceito
b. BK e BIT
c.Máquinas, Instrumentos e Sistemas Integrados:
- Máquinas Unitárias e Combinações de Máquinas
- Unidades Funcionais
- Sistemas Integrados
2- Apresentação do Pleito de Ex-tarifário do Imposto de Importação:
a. Elaboração do pedido à Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do MDIC
b. Elaboração do pedido de Atestado de Inexistência de Produção Nacional à entidade de classe
c. Envio do atestado e instrução do processo junto ao à SDP do MDIC.
d. Envio do pedido pela SDP à COANA (DINOM)
e. Análise de mérito pelo Caex
f. Aprovação e publicação da Resolução Camex
3- Problemas na emissão do atestado de inexistência de produção nacional
a. Fabricantes reais:
- produção nacional comprovada
- produção nacional não comprovada
b. Falsos fabricantes – Como tratar a questão
c. Processo de apuração da real fabricação do bem nacional
- Intimação extrajudicial
- Respostas evasivas ou incompletas
- Ausência de respostas
- Comunicação à entidade de classe
- Comunicação à SDP
d.Mediação pela SDP entre pleiteante e fabricante.
- Admissão temporária de bens como alternativa de economia
1. Admissão Temporária
- Considerações Iniciais
- Sistema Constitucional
- Choque de princípios
- Relação jurídica de Direito Público
- Regra Fundamental
- Conceito de Direito Aduaneiro e COMEX
- Interesses Jurídicos Tutelados
- Relações Jurídicas Aduaneiras
- Regime Especial
2. Interesse do contribuinte
a. De Ofício
- Admissão Temporária
- Conceito (DL 37/66):
- Requisitos
- Regimes Especiais - Regras Gerais no Regulamento Aduaneiro
- Requisitos Regulamentares
- Admissão temporária com suspensão total do pagamento de tributos
- Admissão temporária automática
- Admissão temporária com suspensão parcial do pagamento de tributos – utilização econômica
- Termo de responsabilidade
- Prazo
- Extinção do Regime
- Garantia
b. Da Admissão Temporária para Aperfeiçoamento Ativo
- Requisitos
- Penalidades
- Questões polêmicas
- Jurisprudência
Serviço:
Palestra: “Como economizar tributos nas importações”
Data: 28/10/2009
Horário: Das 18h30 às 22h30
Local: Av. Paulista, 1159 – 16º andar
Realização: NetComex Educação Corporativa
Informações e inscrições: www.netcomex.com.br/educacao.php, pelo e-mail treinamento@netcomex.com.br ou através do telefone 11 2157-0479.
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ATENDIMENTO À IMPRENSA
Ana Oliveira
Evidência Comunicação
11 2157-4141
Rogerio Zarattini Chebabi
Advogado - Área Aduaneira
Emerenciano, Baggio e Associados – Advogados
São Paulo - Campinas - Rio de Janeiro - Brasília - Salvador – Recife - Porto Alegre
Endereço - Address
Avenida Paulista, 1842 – 17º andar - Cerqueira César
São Paulo – SP – Brasil – 01310-200
Fone: 55 11 2123-4543
Cel.: 55 11 7571-2569
Fax: 55 11 2123-4599
E-mail: rogerio.chebabi@emerenciano.com.br
Site: www.emerenciano.com.br
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