Secex reformula site sobre negociações internacionais de serviços (Informativo Secex)

24/08/2009 - Secex reformula site sobre negociações internacionais de serviços (Informativo Secex)

Para fomentar a expansão e consolidação das negociações de acordos comerciais, a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) reformulou a área do portal do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) destinada aos assuntos referentes às negociações internacionais de comércio de serviços. Isto já que as citadas negociações de serviços estão sob a responsabilidade direta do seu Departamento de Negociações Internacionais (Deint/Secex).

Uma importante ferramenta disponível no novo site se refere ao módulo de "Barreiras ao Comércio de Serviços". Nele, abre-se um espaço importante para que as empresas prestadoras de serviços relatem barreiras às exportações de serviços, com o intuito de criar um banco de dados para subsidiar as futuras rodadas de negociações de serviços. Para acessar essas informações, clique aqui.

Ao acessar a página eletrônica do novo site, o usuário encontrará informações na seguinte disposição:

 

- Introdução Conceitual - que apresenta conceitos fundamentais do Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços (GATS, sigla em inglês de General Agreements on Trade in Service), como os princípios do tratamento nacional e a nação mais favorecida, além da definição dos quatro modos de prestação de serviços;

 

- Listas de Compromissos no GATS - detalha como são elaboradas as listas de compromissos, de acordo com as regras do GATS

 

- Classificação dos Setores de Serviços - apresenta a classificação utilizada na Organização Mundial do Comércio (Classificação Central de Produtos Básicos das Nações Unidas - CPC, sigla em inglês);

 

- Acordos Internacionais - informa sobre os acordos sobre comércio de serviços já ratificados pelo Brasil (GATS, Protocolo de Montevidéu Sobre o Comércio de Serviços no Mercosul e Protocolo de Serviços - Mercosul-Chile, dentro do ACE-35) e

 

- Acordos em Negociação - Protocolo de Serviços - Mercosul-Colômbia (ACE-59).

 

 Com relação às negociações, em maio de 2009, o Acordo de Complementação Econômica 35 (ACE-35) incorporou o "Protocolo sobre o Comércio de Serviços entre Mercosul e Chile". Esse acordo apresenta oportunidades relevantes para a exportação de serviços brasileiros para o Chile, em diversos setores, bem como propicia melhor visão do status quo regulatório daquele parceiro por meio de sua respectiva lista de inscrição de compromissos.

 

Adicionalmente, destaca-se que o Mercosul e Colômbia estabeleceram recentemente um Grupo Ad-hoc para negociações internacionais de comércio de serviços, amparadas no ACE-59. Nesse sentido, a Secex solicitou recentemente às entidades representativas que manifestem seus eventuais interesses comerciais ofensivos e defensivos, sobretudo no que toca ao correspondente acesso a mercados e suas condicionantes legais.

 

A exemplo do Protocolo de Serviços já assinado entre o Mercosul e o Chile (ACE-35), o governo brasileiro entende que a negociação com a Colômbia enseja grandes oportunidades de comércio para importantes segmentos empresariais nacionais prestadores internacionais de serviços.

 

Para mais informações, entre em contato com a Coordenação-Geral de Organismos Internacionais do Deint: cgoi@mdic.gobv.br

 

 

Fonte: Informativo Secex nº 11 de 21/08/2009