São Paulo- A paranaense Nortox S.A protocolou no Ministério do Desenvolvimento, na sexta-feira, um pedido de extinção da sobretaxa de 2,1% aplicada nas importações de glifosato originário da China. O produto, cujas vendas superam R$ 1,2 bilhão anuais, serve como matéria-prima para herbicidas usados na maioria das lavouras brasileiras.
Maior produtora nacional de agrotóxicos, a Nortox argumenta que o fim do antidumping, revalidado em fevereiro de 2009, elevará a oferta de glifosato no país, reduzindo os preços finais aos produtores rurais, e ajudará no aumento da atividade industrial local com a formulação do glifosato, além de diminuir a concentração da produção, hoje nas mãos da Monsanto. "Temos que oferecer preços competitivos e o produtor não pode perder espaços lá fora", diz o coordenador de Assuntos Corporativos da Nortox, João Bello Neto.
A briga entre os importadores da matéria-prima barata da China e a Monsanto se arrasta desde 2003, quando a tarifa foi fixada em 35,8%. Em 2008, a sobretaxa foi reduzida para 11,7%. Depois, caiu a 2,9% e chegou aos atuais 2,1% em fevereiro de 2009. A tarifa é a diferença entre o preço do produto no porto brasileiro e o preço posto na fábrica da Monsanto. Se a Camex tivesse optado por aplicar o antidumping calculado à época, a tarifa ficaria acima de 40%, o que seria difícil de defender por causa da disparada nos preços internacionais do glifosato.
Diante da redução nos preços internacionais do glifosato, a Monsanto tem insistido com o governo em substituir a sobretaxa por um preço mínimo de referência de US$ 4,60 por quilo ou litro. Alega prejuízos a sua fábrica em Camaçari (BA) causados pela competição com o produto chinês. A Nortox alega que os preços voltaram à média histórica de US$ 3,70 registrada na última década, já que o glifosato tornou-se uma "commodity" em razão da disseminação das sementes transgênicas.
Em fevereiro, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu, em reunião informal dos sete ministros, aplicar um preço de referência de US$ 3,60 por quilo ou litro. Mas não publicou portaria. Nos bastidores, também ficou acertado que a Camex controlaria as importações por meio de licenças não-automáticas.
Pelas regras de defesa comercial, o pedido da Nortox deve suspender novas decisões da Camex sobre o tema. A solicitação abrirá espaço a um novo processo de avaliação dos prejuízos causados pela importação do glifosato chinês. "Agora, todos os dados e cálculos devem ser revistos pelo Decom. Qualquer decisão sobre tarifas ou preços mínimos devem aguardar nova análise", defende Bello Neto. A Monsanto informou não ter pedido revisão formal da atual tarifa nem ter conhecimento sobre a ação da concorrente Nortox.
Semana passada, a bancada ruralista entrou na briga para defender sua base política, a maior consumidora de agrotóxicos. A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou convite aos ministros da Camex para explicar o antidumping. A Monsanto, segundo o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), detém 70% da produção doméstica porque importa de suas fábricas na Argentina e EUA o mesmo glifosato chinês que tenta impedir de entrar no Brasil. O mercado interno consome 280 milhões de litros anuais de glifosato e a Monsanto produz menos de 100 milhões, diz.
(aspas)
Fonte : Jornal “Valor Econômico”, 29/03/2010
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