O ICEX – Instituto de Estudos das Operações de Comércio Exterior atendendo e sugestões de seus associados apresentou pleito à COANA no sentido de que venha a ser editado ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO à aplicação do artigo 375 do Regulamento Aduaneiro para assegurar tratamento uniformizado em todas as alfândegas do Brasil no tratamento das transformações de importações com admissão temporária para despacho para consumo definitivo no mercado nacional.
A medida irá trazer maior segurança aos importadores e, certamente, deverá merecer a acolhida da COANA, uma vez que, vem ao encontro dos interesses do setor público, a quem cabe regulamentar a legislação aduaneira.
A proposta do Poupa Tempo do Comércio Exterior apresentada no dia 26 de fevereiro de 2010 aos mais de 100 presentes ao encontro na Abinee - Palestra do Secretário de Comércio Exterior do MDIC, Dr. Welber Barral, serviu para solidificar o relacionamento do ICEX com o MDIC – Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em especial, com o Dr. Barral, que ficou de retransmitir à Dra. Lytha Spíndola, Secretária de Comércio Exterior do MDIC, convalidando as premissas que constaram da apresentação que o ICEX proferiu em Brasília, no dia 05 de novembro de 2009, objeto do Boletim de Notícias Importantes 617, de 09 de novembro de 2009 (http://www.ciespsantos.com.br/noticias/noticias_mostra.php?id=4652)
O ICEX está reaglutinando e reativando os relacionamentos com os seus associados, a fim de que venha a colaborar na realização do ENCOMEX, em Santos, no ano de 2011, conforme entendimentos mantidos com o MDIC.
Para mais informações sobre os programas e atividades do ICEX, sugerimos acessar o site http://www.icex.org.br, e-mail icex@icex.org.br / icexadm@icex.org.br, ou tel: 55 11 3294 4990, com a Sra. Josiane Santana, Assessora de Diretoria.
Cordiais saudações,
Ronaldo de Souza Forte
Diretor do ICEX
(aspas)
Fonte : ICEX, 02/03/2010
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