quinta-feira, 3 de novembro de 2011

TESES ADUANEIRAS "SAINDO DO FORNO" !

Colegas leitores e colaboradores,

Terminamos a redação de duas teses aduaneiras esta semana, com todas suas fundamentações jurídicas:

1 - Ilegalidade da vedação da importação de bens usados cumulativamente com ex-tarifario
2 - Possibilidade de recuperação do ICMS-IMPORTAÇÃO no DRAWBACK ISENÇÃO.

Comentários serão bem vindos.


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