Medida Provisória será encaminhada nesta segunda-feira para o Congresso e estabelece Processo Produtivo Básico (PPB).
O Ministério da Fazenda deve encaminhar nesta segunda-feira (18) uma medida provisória [MP] que reduzirá os impostos dos tablets produzidos no País. A MP foi elaborada após negociações entre técnicos dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), da Ciência e Tecnologia (MCT) e da Fazenda, em conjunto com a Receita Federal.
“A medida inclui os tablets na MP do Bem e, com isso, os produtos ficarão isentos de pagar 9,25% de PIS/Confins e haverá redução de ICMS que, em alguns estados, pode cair de 18% para 7%. Além disso, com o Processo Produtivo Básico (PPB) os fabricantes terão o benefício da Lei de Informática que reduz em 95% a alíquota de imposto sobre produto industrializado (IPI), que pode baixar de 15% para 0,75%”, informa o secretário de Política de Informática, Virgílio Augusto Fernandes Almeida.
Segundo Almeida, a MP é resultado de uma proposta do MDIC, já submetida à consulta pública, isentando de impostos os tablets produzidos no País tal como os que são oferecidos aos notebooks, com sua inclusão no PPB. “Foi construída uma PPB para os tablets pelos ministérios, fruto da consulta pública e se estabeleceu como se deve produzir um tablete no País”. Ele afirmou que foi criada uma definição específica para os tablets como “interação com tela sensível ao toque, ter uma área mínima de tela, por exemplo”.
O secretário da Secretaria de Política de Informática (Sepin) destacou o foco do governo em internalizar a produção de componentes dos tablets no País. “A PPB prevê que a produção de displays, um dos componentes mais importantes dos tablets, seja realizada no Brasil a partir de 2013. Isto é muito relevante. Atualmente, os displays somente são produzidos em apenas quatro países no mundo: China, Japão, Coréia e Taiwan.”
Para Almeida, a MP deve satisfazer a indústria. A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) já tinha começado a articular a extensão da medida provisória 517 para benefício da produção brasileira de tablets. “O tablet é dispositivo diferenciado. Estamos sinalizando para indústria que queremos avançar na sofisticação de produtos fabricados no País”, disse. Ele não fez uma projeção de quanto será a redução no preço final do produto, mas estima-se que pode chegar a 30%.
(aspas)
Por : Por Lucas Callegari, para o Portal “Computer World”, 13/05/2011
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