Licenciamento não automático é ato de defesa comercial, diz ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior

Isso procede???

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18.5.2011 - (Agência Brasil)



A decisão de aplicar licenciamento não automático nas importações de veículos novos foi para conter o grande aumento de compras externas de carros, verificado nos quatro primeiros meses do ano, disse ontem (17) o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, durante a reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex).



De acordo com a assessoria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Pimentel destacou que a licença automática é um ato de defesa comercial previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC) para monitoramento dos pedidos de licença de importação, desde que a liberação ocorra em 60 dias, no máximo.



A reunião da Camex também avaliou as últimas medidas adotadas para aperfeiçoar o combate a práticas ilegais do comércio exterior. Entre elas, a investigação que a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) abriu para averiguar a legalidade na importação de cobertores de fibra sintética provenientes do Paraguai e do Uruguai, mas produzidos na China.



Fonte: Agência Brasil - notícia de 17.5.2011

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