A medida provisória que deverá reduzir o preço dos tablets, computadores portáteis em forma de prancheta, no Brasil, ainda está sob avaliação técnica do Ministério da Fazenda, disse hoje (19) o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.
Segundo ele, por ser um produto novo e lançado recentemente, o tablet não tinha sido incluído na chamada Lei do Bem, que dá incentivos para projetos de inovação tecnológica. Agora, com a medida provisória, o governo espera fazer alterações para que os tablets passem a ter os mesmos benefícios incluídos na Lei do Bem.
"O tablet é um produto novo, que abriu nova frente de consumo e de avanços na área de tecnologia e não estava contemplado na lei", afirmou.
A Lei do Bem, lembrou Barreto, trouxe o benefício de redução a zero das alíquotas do PIS e da Cofins para as inovações, mas não contemplava os tablets por ser um produto recente. “Por decisão do governo, os tablets serão incluídos na Lei do Bem permitindo, portanto, a redução a zero do PIS/Cofins para a redução do preço no mercado interno”, disse.
Ele explicou ainda que os tablets terão redução também do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será reduzido de 15% para 3% se as empresas tiverem processos produtivos básicos no país.
(aspas)
Por : Daniel Lima, de Brasília, para a Agência Brasil, 19/05/2011
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