Depois de dificultar a importação de veículos, o governo Dilma cassou a licença automática para a importação de 17 produtos. Os produtos estão sob investigação no Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A ação afeta 20 países. A decisão vai reduzir a entrada de produtos siderúrgicos, papel revestido (usado na indústria gráfica), vidro plano e insumos para a indústria química. Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o impacto da decisão não pode ser medido agora, mas o aumento de preços internos pode ser uma conseqüência.
Sendo assim, passaram a exigir a Licença de importação, prévia ao embarque, desde 16/05/2011 os papeis classificados nos NCM´s 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.22.90. Desta forma, deve-se ficar atento, pois no caso algum pedido destes papeis deverá ser solicitado o Licenciamento de importação previamente ao embarque, uma vez que no caso do embarque da mercadoria sem o Licenciamento de importação devidamente DEFERIDO estará sujeito a Multa de 30% sobre o valor aduaneiro conforme Art. 706 do DECRETO 6.769/2009, com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 5.000,00.
A ação afeta 20 países. A decisão vai reduzir a entrada de produtos siderúrgicos, papel revestido (usado na indústria gráfica), vidro plano e insumos para a indústria química. Segundo o vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, o impacto da decisão não pode ser medido agora, mas o aumento de preços internos pode ser uma conseqüência.
Sendo assim, passaram a exigir a Licença de importação, prévia ao embarque, desde 16/05/2011 os papeis classificados nos NCM´s 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.22.90. Desta forma, deve-se ficar atento, pois no caso algum pedido destes papeis deverá ser solicitado o Licenciamento de importação previamente ao embarque, uma vez que no caso do embarque da mercadoria sem o Licenciamento de importação devidamente DEFERIDO estará sujeito a Multa de 30% sobre o valor aduaneiro conforme Art. 706 do DECRETO 6.769/2009, com valor mínimo de R$ 500,00 e máximo de R$ 5.000,00.
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