A redução do imposto de importação de 116 componentes automotivos que ainda não são fabricados no país contribui para o fortalecimento do mercado nacional de automóveis e não é prejudicial às empresas brasileiras de autopeças, que tiveram participação relevante na composição da lista de itens desonerados pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). Essa é a avaliação do presidente do Sindipeças, entidade que representa as fabricantes instaladas no país, Paulo Butori. "Não queremos ver o preço do automóvel subir e buscamos equiparar a situação das peças nacionais e importadas. Essa medida vai nesse sentido", afirma.
O corte da alíquota para 2% funciona como uma espécie de "compensação" às montadoras instaladas no país, diante da queda gradual do redutor de 40%, anunciada em meados do ano pelo governo, e alinha o procedimento fiscal do país ao adotado pela Argentina, principal parceiro do Mercosul. Em vigor há 10 anos, o redutor foi reduzido a 30% em 1º de agosto e passará por novo corte em 1º de novembro, para 20%. Em maio será zerado e voltam a vigorar as alíquotas integrais de 14%, 16% e 18%, conforme a categoria de produtos. As montadoras não receberam muito bem a medida e apontaram a possibilidade de o preço final dos veículos subir com o fim do redutor. "Trata-se, portanto, de uma medida interessante às montadoras porque o que não é produzido aqui não será mais tributado", diz Butori.
O Diário Oficial da União trouxe ontem publicada a resolução número 71, que reduz para 2% a alíquota do Imposto de Importação incidente sobre 116 componentes que não contam com produção local ou com volume de vendas que não justificaria a implantação de uma fábrica no país. Mais de dois terços (79) dos itens incluídos na medida foram indicados pelas fabricantes de autopeças e os 37 restantes foram apontados pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Outros cinco itens, classificados como bens de capital, poderão ser incluídos no sistema ex-tarifário a pedido do importador.
De acordo com Butori, os dois regimes são excludentes - se o importador optar pela lista de produtos com alíquota de 2%, não poderá se beneficiar do redutor ainda vigente. "Cada empresa fará o seu cálculo, para ver o que é mais interessante", diz. "O importante é que contribui para que o preço do carro não suba e não estimula a importação de automóveis prontos."
A combinação das medidas deverá se refletir na balança comercial do setor de componentes, historicamente superavitário, no próximo ano. Para 2010, a expectativa está mantida em saldo negativo. "Quando estiver de volta a TEC (Tarifa Externa Comum) plena, as montadoras terão de optar por produzir no mercado interno ou importar com imposto cheio", ressalta. No ano passado, conforme dados do Sindipeças, o déficit na balança comercial da indústria somou US$ 2,49 bilhões, ligeiramente abaixo dos US$ 2,54 bilhões negativos de 2008. Para este ano, a expectativa é a de novo recorde, com déficit de US$ 3,92 bilhões.
O fim do redutor de 40% atende a uma antiga reivindicação da indústria de autopeças, que ganhou força à época da crise financeira e do abalo sofrido pela indústria automobilística mundial, que resultou em capacidade ociosa nas fábricas europeias e americanas e aumento das importações no país.
(aspas)
Por Stella Fontes, para o “Jornal Valor Econômico “, 17/09/2010
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