Estatística do Banco Mundial mostra que a China é o país-alvo do maior número de pedidos de investigações antidumping nestes últimos 30 anos: somam 820 processos, com os Estados Unidos liderando (157) e o Brasil comparecendo com nada menos do que 47 reclamações, sendo que 27 levaram à imposição de sobretaxas nas importações de produtos em que claramente se verificou a prática desleal de preços artificialmente baixos.
Atualmente, no Brasil, aumenta a dúvida se nós não agimos precipitadamente ao considerar a China como uma "economia de mercado", antes de qualquer outro país do mundo.
Parece que eles próprios alimentam sérias dúvidas sobre essa condição.
As avaliações negativas quanto aos procedimentos da China chegam de toda a parte e crescem a cada dia.
E não se referem apenas ao ambiente poluído pelas práticas desleais em seu comércio exportador.
A Câmara de Comércio das Empresas europeias sediadas na China, constituída por quase 1.500 sócios, costuma publicar a cada ano avaliações dessa natureza quanto ao "ambiente" de negócios chineses com relação a elas.
Não é de hoje que vem apontando dificuldades crescentes de convivência com a orientação imposta pelo Partido Comunista através do seu órgão máximo, o "Politburo" constituído por nove político-tecnocratas.
Este insiste em "achinezar" exageradamente todo o processo produtivo, inclusive a transferência de segredos protegidos por patentes.
Em 2010, finalmente, o relatório da Câmara deixou de lado o tratamento diplomático (que sempre foi usado por temor de retaliação) e acusou abertamente a China de elevar paulatinamente o seu protecionismo às empresas chinesas em detrimento das empresas estrangeiras que acreditaram na continuidade das regras combinadas com o Governo quando ali se instalaram, inclusive descumprindo dispositivos aceitos por ela quando assinou o acordo de entrada na Organização Mundial de Comércio.
A acusação de protecionismo inclui:
1º) a obrigação de requerer "patente" chinesa para seus produtos, o que permite ao Estado chinês dar acesso às suas empresas estatais, "por baixo do pano", ao conhecimento de segredos patenteados em seus países de origem que custaram bilhões de dólares em pesquisas;
2º) a discriminação nas exigências ambientais, mais pesadas para as empresas estrangeiras;
3º) a certificação compulsória exigida, muito acima do que seria razoável, para manter os estrangeiros fora dos mercados e
4º) as exigências descabidas para o licenciamento de negócios que, praticamente, excluem as empresas estrangeiras de um número crescente de setores.
Segundo os membros da Câmara, 40% das empresas acreditam que o "ambiente de negócios" para estrangeiros na China vai continuar a piorar nos próximos anos. A nossa Embraer que o diga...
(aspas)
Por : Antônio Delfim Netto, para o Jornal “DCI”, 24/09/2010
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