Barreira técnica deve limitar a entrada de equipamentos chineses, que custam um terço do produto brasileiro
A Petrobrás criou uma barreira técnica que vai dificultar a entrada de máquinas e equipamentos importados no País, principalmente vindos da China e da Índia. O primeiro produto atingido é a válvula industrial, mas as novas regras podem ser estendidas a outros itens, como motores, bombas, rolamentos ou redutores.
Se quiserem vender para a estatal, fornecedores de válvulas terão de atender a uma lista de especificações técnicas e obter um certificado de garantia do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). As novas regras vão melhorar a qualidade e a segurança dos equipamentos, segundo a Petrobrás. Mas podem aumentar os custos. Uma válvula chinesa custa um terço do valor da brasileira.
Fabricantes nacionais e estrangeiros podem se qualificar para obter o certificado, mas fontes da estatal e do setor admitem que será difícil para os fornecedores da China e da Índia atenderem às especificações. Para atingir o patamar exigido, as empresas desses países terão de elevar preços. Americanos e europeus dispõem de tecnologia mais avançada e não devem encontrar dificuldade.
A Petrobrás não informa o quanto vai gastar nos próximos anos na compra de válvulas e outros equipamentos, mas as cifras de investimentos da estatal são vultosas. Para explorar as reservas do pré-sal, a Petrobrás planeja investir US$ 111,4 bilhões até 2020.
"O objetivo das novas regras é exatamente fazer uma barreira técnica, porque estamos sofrendo muito com a concorrência dos asiáticos", disse Pedro Lúcio, presidente da câmara setorial de válvulas industriais da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e da fabricante nacional RTS.
Segundo Valter Câmara, coordenador da área de avaliação e inspeção de fornecedores da Petrobrás, que desenvolveu o projeto, a exigência do selo vai funcionar com uma "barreira tecnológica" e "garantir isonomia" entre fabricantes nacionais e estrangeiros. Ele confirma que a Petrobrás hoje compra válvulas asiáticas, porque não existem restrições.
O funcionário da estatal também diz que a existência do selo vai "descentralizar" a responsabilidade de desenvolvimento de fornecedores, o que reduz despesas. Hoje a Petrobrás é obrigada a visitar fornecedores, testar os produtos e monitorar todo o processo. "A norma dá a diretriz e requer que a indústria nacional se desenvolva", disse Câmara.
Em nota oficial enviada ao Estado, a Petrobrás esclarece que "a medida visa a garantia de qualidade de equipamentos críticos". Ainda conforme a nota, "empresas de qualquer nacionalidade poderão participar do processo de certificação e, caso a obtenham, poderão participar das licitações".
Os empresários brasileiros estão comemorando a medida, que será apresentada aos associados da Abimaq em evento na próxima quarta-feira. Com a crise internacional, setores como siderurgia ou transporte pararam de comprar máquinas. "Nossa empresa, por exemplo, hoje vive só de Petrobrás", disse Lúcio, da RTS.
Importadores dizem que não são contra a padronização, mas criticam a exclusividade do Inmetro e a suposta falta de transparência. "É lamentável que os importadores não tenham sido consultados", disse o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Máquinas e Equipamentos (Abimei), Thomas Lee. Ele não acredita que os fabricantes chineses deixarão o mercado brasileiro, mas é provável que os preços aumentem. "Tudo depende da especificação. Se for muito rigorosa, é provável que o preço suba."
As novas regras para válvulas foram desenvolvidas pela Petrobrás, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pela Abimaq durante os últimos quatro anos, mas só agora começam a ser implementadas. A adoção das normas será gradativa, com três fases diferentes, cujos prazos vão até junho de 2010, dezembro de 2010 e junho de 2011.
Conforme a nota da Petrobrás, a exigência de cumprimento da nova norma só será efetivada em licitações que tiverem um número mínimo de empresas certificadas. As válvulas foram escolhidas para o "projeto-piloto" porque são importantes para a segurança e fazem parte de diversas outras máquinas. Em uma plataforma de petróleo, podem ser necessárias mais de duas mil válvulas.
(aspas)
Por : Raquel Landim
(aspas)
Setor é controlado pela Petrobrás, afirma OMC
Relatório da OMC ressalta que estatal exige porcentual de peças locais na construção de plataformas
A Organização Mundial do Comércio (OMC) afirma que o setor de petróleo no Brasil, apesar de se dizer aberto, está controlado na prática pela Petrobrás e a empresa exige um porcentual de peças locais na construção de plataformas. A medida poderia ser considerada discriminatória, ainda que a OMC opte por não usar esses termos.
A avaliação do comportamento da empresa brasileira faz parte da revisão da política comercial do País, elaborada no primeiro semestre do ano pela entidade. O governo chegou a se queixar das referências à Petrobrás no documento.
A cada quatro anos, países emergentes são obrigados a passar por uma espécie de sabatina na OMC. A secretaria da entidade faz um relatório indicando cada um dos problemas e realidades do país avaliado. Não há condenação, mas o exercício acaba expondo o país e suas regras à comunidade internacional e eventuais casos de protecionismo. Uma condenação apenas ocorreria se um parceiro do Brasil abrisse um caso com queixa específica.
Na última versão sobre o Brasil, em maio, a OMC decidiu incluir avaliação sobre a Petrobrás. Segundo o relatório, exigem-se o uso de material e empresas locais na construção de plataformas de petróleo. "Em 2008, a Petrobrás anunciou que manteria a exigência de que entre 55% e 65% de conteúdo doméstico constaria da construção de novas plataformas."
O tema foi alvo de um diálogo entre a OMC e o governo brasileiro, que não gostou de ver explicitado à comunidade internacional as exigências de conteúdo nacional. Em casos envolvendo o setor de automóveis, o tribunal da OMC chegou a ser acionado para avaliar protestos americanos contra a exigência de conteúdo local na produção de veículos na China.
Outra constatação da OMC é de que empresas que queiram estabelecer refinarias ou unidades para estocar gás natural precisam de autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os critérios seriam "econômicos, técnicos e legais".
Para importar produtos à base de petróleo, a OMC diz que o País continua a exigir autorização da ANP. Entre 2004 e 2007, 40 mil pedidos foram submetidos, 95% aprovados. Mas os importadores também são obrigados a se cadastrar. Em 2007, 80% das importações foram feitas pela própria Petrobrás.
A OMC ainda diz que, pela lei, o setor seria aberto a estrangeiros. Porém, tudo passa pela Petrobrás, que é quem estabelece o preço da gasolina. "Na prática, a empresa controlada pelo Estado Petrobrás tem uma posição dominante no setor, controlando virtualmente toda a capacidade de refinarias e sendo um elemento-chave no estabelecimento de preço da gasolina no mercado doméstico."
(aspas)
Por : Jamil Chade, CORRESPONDENTE, GENEBRA
Fonte : O Estado de São Paulo , edição de 04/12/2009
Joel Martins da Silva
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