Tributário: Fazenda quer aumentar arrecadação com a venda dos produtos apreendidos
O Ministério da Fazenda quer acabar com os leilões de cartas marcadas realizados com produtos apreendidos pela Receita Federal. Ao gritar "dou-lhe uma, dou-lhe duas, dou-lhe três" e bater o martelo, o leiloeiro acabava entregando a mercadoria por uma pechincha. Agora, a situação deve mudar. A Portaria nº 548, de novembro de 2009, determinou que os leilões, a partir do próximo ano, serão feitos somente por meio eletrônico. Assim, evita-se combinações entre participantes e aumenta-se a concorrência.
Além de tentar reduzir o volume de fraudes, a Fazenda pretende conseguir melhores lances pelas mercadorias e aumentar a arrecadação da Receita e do INSS - 60% do que é arrecadado em leilão vai para o Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização (Fundaf ) e o restante é destinado à seguridade social. Com os leilões eletrônicos, o fisco quer também reduzir o volume de mercadorias estocadas no Porto de Santos e nos terminais aduaneiros privados.
"O leilão eletrônico deverá atrair um número maior de participantes e, consequentemente, gerar uma concorrência sadia", diz o advogado Yun Ki Lee, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados. Essa competitividade deverá tornar os leilões mais rentáveis para a Fazenda Nacional. É o que afirma o advogado Jorge Henrique Zaninetti, do escritório TozziniFreire. "Além disso, sabe-se que, hoje, arranjos negociais acabam manipulando os valores finais dos lotes dos produtos apreendidos", afirma.
O total arrecadado no país, de janeiro a novembro, por meio de leilões foi de R$ 137, 88 milhões, o dobro do valor arrecadado no ano passado. A implantação do leilão on-line deverá incrementar ainda mais essa arrecadação. As mercadorias leiloadas vão de CDs a automóveis. Produtos químicos, a granel e máquinas estão entre os produtos que mais geram interesse entre os participantes . Esses bens são apreendidos pela falta de licença de importação, por se tratar de mercadoria que não pode ser importada, ou pelo fato do contribuinte não ter pago os tributos devidos na operação.
Em 2008, 13.315 autuações resultaram em apreensões. Este ano, até novembro, já foram computadas 9.201. A destinação desses produtos são diversas. As mercadorias ilegais - como CDs piratas - são destruídos (27%). Outras são doadas para o Poder Público (22%) ou entidades beneficentes (9%). Mas a maioria vai mesmo a leilão (26%). Este ano, por exemplo, só 14% das apreensões voltaram para as mãos do contribuinte com base em decisões judiciais.
São Paulo é o Estado recordista em arrecadação por leilões, com 67% do valor total. O porto de Santos, que costuma realizar de cinco a seis leilões anuais, realizou 12 este ano. E já prevê que o próximo, em fevereiro, será eletrônico. Como o porto está entupido de mercadorias, o inspetor em Santos, José Antônio Gaeta Mendes, acredita que os leilões eletrônicos, além de diminuírem o número de fraude, ajudarão no escoamento.
Em Santos, a Receita tem um depósito alugado de 15 mil metros quadrados. É tanta mercadoria, que o fisco é obrigado a deixar muita coisa em terminais aduaneiros privados. O problema, segundo o advogado Rubens Pellicciari, do escritório Mesquita Neto Advogados, é que elas ocupam espaço e a Receita não paga o aluguel. "Não há previsão em lei que exija o pagamento", diz Mendes. Há processos judiciais sobre o tema, mas não há decisão final.
No total, os portos brasileiros contam com cinco mil contêineres retidos com cargas em perdimento, em alguns casos, parados há cerca de um ano, conforme dados do Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) - que representa 32 empresas de navegação. Os equipamentos estão concentrados nos portos de maior movimentação, como Santos, Rio de Janeiro, Suape e São Francisco do Sul. Para Elias Gedeon, diretor-executivo do Centronave, a iniciativa do leilão on-line é um primeiro passo para desafogar os portos. No entanto, para ele, o ideal seria a terceirização desses leilões, já que não há estrutura e nem funcionários suficientes na Receita. (colaborou Adriana Aguiar)
Por : Laura Ignacio, de São Paulo, para o Jornal “Valor Econômico”, 14/12/2009
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