De olho na grande quantidade de turistas que virão ao País com a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o substitutivo do projeto de lei 6.316/2009, apresentado pelo deputado Jerônimo Goergen (PP) à Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na manhã de ontem em Brasília, prevê, além da implementação de free shops, a criação de área delimitada de Exportação Varejista Nacional (EVN) em 30 municípios brasileiros de fronteira.
Conforme Goergen, relator do projeto na comissão, o mecanismo assemelha-se ao Tax Free existente na Argentina, onde, de acordo com regulamentação da receita federal, os turistas que comprarem produtos nacionais de lojas credenciadas recebem a tributação de volta ao retornar ao país de origem.
Segundo o relator, se aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e de Desenvolvimento e Economia do Senado, o novo instrumento inserido no relatório sobre free shops "transformará turistas estrangeiros em importadores". A ideia, afirma Goergen, é estimular a produção interna do Brasil e gerar empregos. "Apresentei o texto final do substitutivo, adequando o projeto de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), à realidade orçamentária financeira. Acredito que agora tem toda condição de ser aprovado e virar lei", diz o deputado.
Ele avalia que, com a medida, o Brasil não estará abrindo mão de arrecadação tributária, uma vez que este mercado não existe no País. "Ao contrário, será bom para a economia, pois iremos gerar uma série de empregos vinculados a este novo modelo de comércio", explana, usando o exemplo de Chuí, onde os free shops geram 800 empregos diretos.
Lideranças de municípios do Interior do Estado acompanharam o trâmite do texto ontem em Brasília, e levaram apoio ao projeto, que também tem o aval da Receita Federal e já recebeu parecer positivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. "A expectativa é de que até o final de setembro o texto seja votado", calcula Goergen.
"Iremos dar para o Brasil um ganho financeiro que poder vir a revitalizar a economia dos municípios fronteiriços", estima o relator, destacando que, com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Sul será o estado mais beneficiado, uma vez que possui 12 cidades de fronteira. "Além dos empregos gerados nas lojas, a medida irá possibilitar melhorias em infraestrutura de hotéis e restaurantes, atraindo turistas", afirmou.
(aspas)
Fonte : Jornal do Comércio (RS), 15/09/2011
Conforme Goergen, relator do projeto na comissão, o mecanismo assemelha-se ao Tax Free existente na Argentina, onde, de acordo com regulamentação da receita federal, os turistas que comprarem produtos nacionais de lojas credenciadas recebem a tributação de volta ao retornar ao país de origem.
Segundo o relator, se aprovado nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e de Desenvolvimento e Economia do Senado, o novo instrumento inserido no relatório sobre free shops "transformará turistas estrangeiros em importadores". A ideia, afirma Goergen, é estimular a produção interna do Brasil e gerar empregos. "Apresentei o texto final do substitutivo, adequando o projeto de autoria do presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT), à realidade orçamentária financeira. Acredito que agora tem toda condição de ser aprovado e virar lei", diz o deputado.
Ele avalia que, com a medida, o Brasil não estará abrindo mão de arrecadação tributária, uma vez que este mercado não existe no País. "Ao contrário, será bom para a economia, pois iremos gerar uma série de empregos vinculados a este novo modelo de comércio", explana, usando o exemplo de Chuí, onde os free shops geram 800 empregos diretos.
Lideranças de municípios do Interior do Estado acompanharam o trâmite do texto ontem em Brasília, e levaram apoio ao projeto, que também tem o aval da Receita Federal e já recebeu parecer positivo da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. "A expectativa é de que até o final de setembro o texto seja votado", calcula Goergen.
"Iremos dar para o Brasil um ganho financeiro que poder vir a revitalizar a economia dos municípios fronteiriços", estima o relator, destacando que, com a aprovação do projeto, o Rio Grande do Sul será o estado mais beneficiado, uma vez que possui 12 cidades de fronteira. "Além dos empregos gerados nas lojas, a medida irá possibilitar melhorias em infraestrutura de hotéis e restaurantes, atraindo turistas", afirmou.
(aspas)
Fonte : Jornal do Comércio (RS), 15/09/2011
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