São Paulo - O Ministério Público Federal em São Paulo celebrou acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que ela altere a resolução que regulamenta a importação de luvas de borracha sintética. A norma atual dificulta a entrada de luvas sem látex no País. O acordo, firmado na 15ª Vara Federal de São Paulo, suspende a ação civil pública sobre o tema por 120 dias.
De acordo com o pedido feito pelo MPF, foi determinado que, caso o estoque de luvas sem látex das instituições hospitalares se esgote antes que a resolução seja alterada, a necessidade de outras importações deverá ser informada ao juiz, que vai deliberar sobre eventual reposição.
A Anvisa deverá alterar a Resolução RDC nº 5, que disciplina a certificação e qualidade das luvas utilizadas em procedimentos médico-hospitalares, estabelecendo requisitos para o registro do material por parte de fabricantes nacionais e importadores. A regra levou ao desabastecimento do mercado de luvas sem látex.
Para o MPF, havia excesso de exigências sanitárias nas resoluções, o que inviabilizou as importações e impediu o acesso de pacientes alérgicos ao único material que pode ser utilizado em suas cirurgias. Pessoas alérgicas ao látex (portadores de mielomeningocele) que têm contato com o material podem sofrer de urticária, náuseas, vômitos e diarreia, bem como choque anafilático.
A ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão veio após representação da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), segundo a qual, em 2009, cerca de 7% a 10% dos seus pacientes tinham alergia ao látex. No mesmo ano, a falta de material adequado cancelou 53 cirurgias em alérgicos.
(aspas)
Fonte : Jornal DCI 21/09/2011
De acordo com o pedido feito pelo MPF, foi determinado que, caso o estoque de luvas sem látex das instituições hospitalares se esgote antes que a resolução seja alterada, a necessidade de outras importações deverá ser informada ao juiz, que vai deliberar sobre eventual reposição.
A Anvisa deverá alterar a Resolução RDC nº 5, que disciplina a certificação e qualidade das luvas utilizadas em procedimentos médico-hospitalares, estabelecendo requisitos para o registro do material por parte de fabricantes nacionais e importadores. A regra levou ao desabastecimento do mercado de luvas sem látex.
Para o MPF, havia excesso de exigências sanitárias nas resoluções, o que inviabilizou as importações e impediu o acesso de pacientes alérgicos ao único material que pode ser utilizado em suas cirurgias. Pessoas alérgicas ao látex (portadores de mielomeningocele) que têm contato com o material podem sofrer de urticária, náuseas, vômitos e diarreia, bem como choque anafilático.
A ação da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão veio após representação da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD), segundo a qual, em 2009, cerca de 7% a 10% dos seus pacientes tinham alergia ao látex. No mesmo ano, a falta de material adequado cancelou 53 cirurgias em alérgicos.
(aspas)
Fonte : Jornal DCI 21/09/2011
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