Empresas nacionais ou estrangeiras que fabricam, importam ou comercializam produtos fiscalizados pelo Inmetro pagarão uma nova taxa a partir de janeiro de 2012. O novo tributo foi instituído pela MP 541, de 2 de agosto, que criou a Taxa de Avaliação da Conformidade.
O Inmetro é o órgão responsável por avaliar se o produto a ser colocado no mercado está de acordo com as normas brasileiras de segurança, proteção à vida e ao meio ambiente.
De acordo com a MP, a nova taxa é de R$ 47,39 para o registro de produtos já avaliados pelo Inmetro e de R$ 1.197,48 para a verificação pelo órgão. As indústrias nacionais já pagavam ao Inmetro pelas aferições da produção nacional. Agora, os produtos importados também deverão ser avaliados e pagar a taxa.
A criação do novo tributo faz parte da política nacional de incentivo à atividade industrial. “Ultimamente temos verificado concorrência desleal com relação a produtos importados”, afirma Marcelo Silveira Martins, procurador federal do Inmetro. Para ele, a nova taxa vai igualar as condições, no mercado de consumo, entre a indústria nacional e a estrangeira. “E vai aprimorar o controle da segurança à sociedade referente a esses produtos.”
A MP prevê a colaboração entre Inmetro e Receita Federal. O contribuinte deverá comprovar o recolhimento das taxas antes da fiscalização ou poderá ser notificado a pagar.
No caso de inadimplência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Segundo Hélcio Honda, diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), essa medida atendeu ao pleito de alguns setores industriais, como o têxtil. “A nova taxa é importante porque, hoje, entram muitos produtos importados no país que não seguem as exigências para o produto nacional”, afirma.
O diretor, porém, pondera que a Fiesp nunca foi favorável à criação de uma taxa. “Isso porque, geralmente, tributos começam com alíquotas baixas, mas depois a carga vai aumentando. Temos que ter cuidado para isso não criar, futuramente, um novo embaraço à indústria”.
(aspas)
Por : Laura Ignacio, para o Jornal "Valor Econômico", 30/08/2011
O Inmetro é o órgão responsável por avaliar se o produto a ser colocado no mercado está de acordo com as normas brasileiras de segurança, proteção à vida e ao meio ambiente.
De acordo com a MP, a nova taxa é de R$ 47,39 para o registro de produtos já avaliados pelo Inmetro e de R$ 1.197,48 para a verificação pelo órgão. As indústrias nacionais já pagavam ao Inmetro pelas aferições da produção nacional. Agora, os produtos importados também deverão ser avaliados e pagar a taxa.
A criação do novo tributo faz parte da política nacional de incentivo à atividade industrial. “Ultimamente temos verificado concorrência desleal com relação a produtos importados”, afirma Marcelo Silveira Martins, procurador federal do Inmetro. Para ele, a nova taxa vai igualar as condições, no mercado de consumo, entre a indústria nacional e a estrangeira. “E vai aprimorar o controle da segurança à sociedade referente a esses produtos.”
A MP prevê a colaboração entre Inmetro e Receita Federal. O contribuinte deverá comprovar o recolhimento das taxas antes da fiscalização ou poderá ser notificado a pagar.
No caso de inadimplência, poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União.
Segundo Hélcio Honda, diretor do departamento jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), essa medida atendeu ao pleito de alguns setores industriais, como o têxtil. “A nova taxa é importante porque, hoje, entram muitos produtos importados no país que não seguem as exigências para o produto nacional”, afirma.
O diretor, porém, pondera que a Fiesp nunca foi favorável à criação de uma taxa. “Isso porque, geralmente, tributos começam com alíquotas baixas, mas depois a carga vai aumentando. Temos que ter cuidado para isso não criar, futuramente, um novo embaraço à indústria”.
(aspas)
Por : Laura Ignacio, para o Jornal "Valor Econômico", 30/08/2011
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