SEFAZ-SP Notícias
O governo de São Paulo prorrogou vários incentivos fiscais concedidos à indústria paulista que venceriam em
31/12/2009. Um dos Decretos assinado pelo governador José Serra estende até 30/6/2010 a suspensão do
lançamento do ICMS devido na importação de bens-de-capital sem similar nacional concedida a 119 setores
industriais. As medidas autorizam também o creditamento, em uma única vez, do valor do imposto se a aquisição dos
bens for feita de fabricante paulista. O governo estadual decidiu também beneficiar com a renúncia fiscal 24 novos
segmentos industriais. Com esta decisão, a desoneração tributária passa a abranger 143 setores em todo o estado,
estimulando investimentos na ampliação e modernização do parque fabril paulista.
A desoneração dos investimentos em setores estratégicos integra o conjunto de medidas de combate à crise
anunciadas pelo governador José Serra em fevereiro de 2009 para estimular a atividade econômica no estado. Com o
decreto publicado no dia 31/12 no Diário Oficial do Estado, os benefícios fiscais permanecerão em vigor até
30/6/2010. “Os setores industriais escolhidos para receber estes benefícios foram os que geram maior quantidade de
empregos por renúncia fiscal”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.
Os 24 novos setores incluídos na lista foram definidos com base no mesmo critério adotado para composição da
relação original. O potencial de abertura de novas vagas a partir do estímulo ao investimento fez com que as
indústrias de aditivos para uso industrial, de catalisadores, geradores, motores elétricos, turbinas, equipamentos
hidráulicos e pneumáticos, compressores industriais, carrocerias para ônibus e reboques para caminhões fossem
incluídas entre os 119 setores que tiveram o benefício prorrogado.
Cerca de 90 mil empresas estarão em condições de se beneficiar da medida. Os setores selecionados pela Secretaria
da Fazenda respondem por aproximadamente 1,2 milhão de empregos na indústria paulista.
Outra medida também definida pelo governo estadual, publicada no dia 31/12, prorroga para 31/3/2011 o benefício
de redução da carga tributária para 12% para indústrias que atuam em setores de couro, vinho, perfumes,
brinquedos, laticínios e óleos vegetais, entre outros. Também será prorrogado para 31/03/2011 o prazo estendido de
60 dias, fora o mês, para recolhimento do imposto no regime de substituição tributária.
05/01/10
Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda
Nenhum comentário:
Postar um comentário