Em meio às negociações setoriais para restrição voluntária das exportações do Brasil para a Argentina, uma nova barreira - desta vez indireta - a produtos brasileiros poderá ser levantada pelos argentinos. O governo da presidente Cristina Kirchner está preparando um projeto de lei para enviar ao Congresso, aumentando a carga tributária sobre a venda no varejo de equipamentos eletrônicos.
O projeto de lei propõe a taxação em 17%, equivalente ao chamado imposto interno, sobre celulares, notebooks, câmeras digitais, televisores LCD, rádios, micro-ondas, gravadores, aparelhos de GPS e outros 12 equipamentos produzidos localmente e importados. Além disso, propõe o fim do benefício fiscal vigente atualmente para estes produtos, que reduz de 21% para 10,5% o Imposto de Valor Agregado (IVA). Equipamentos nacionais e importados estarão sujeitos à nova tributação, com exceção do que é fabricado na Terra do Fogo, equivalente argentina à Zona Franca de Manaus.
A medida vai atingir em cheio alguns produtos vendidos pelo Brasil, principalmente celulares. Segundo o economista Mauricio Claveri, especialista em comércio exterior da consultoria Abeceb.com, se o projeto for aprovado, a nova carga tributária representará aumento de 30% no preço final desses produtos nas lojas, o que vai desestimular as vendas e as importações.
Relatório preparado pela consultoria IES e distribuído em abril, mostra que dos 11,2 milhões de celulares importados pela Argentina em 2008, 66,5% vieram do Brasil, boa parte da Zona Franca de Manaus. Porém já havia uma tendência de diminuição, “devido à queda do consumo interno pela desaceleração da economia”, que se acentuou no primeiro bimestre de 2009. De acordo com a IES, a Argentina importou entre janeiro e fevereiro 989 mil unidades, ao valor total de US$ 121,1 milhões, o que representou queda de 47,3% e 50% respectivamente, em comparação a igual período de 2008.
O celular é o segundo produto manufaturado de maior volume de comércio na pauta de exportações do Brasil para a Argentina, depois dos automóveis. Existe no país apenas um fabricante local de celulares, instalado na Terra do Fogo, cuja produção caiu de 200 mil aparelhos, em 2007, para apenas 20 mil, em 2008.
Consultada pela reportagem do Valor, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), que reúne os fabricantes de celulares e outros equipamentos, respondeu através da assessoria de imprensa que “por se tratar de uma decisão interna da Argentina e não configurar como barreira de importação, preferia não se manifestar sobre o assunto neste primeiro momento”.
Embora não seja uma barreira direta às importações, a nova tributação terá impacto negativo sobre a venda destes produtos, o que está causando a rejeição dos fabricantes e importadores, fora da zona franca. Onze câmaras empresariais estão se articulando para tentar bloquear a aprovação do projeto, informou o jornal “La Nación”. Elas afirmam que a produção de Terra do Fogo não é suficiente para suprir o consumo, a tecnologia está defasada, não há recursos para investimentos e que o resultado poderá ser o crescimento da pirataria e do contrabando.
(aspas)
Fonte : Jornal “Valor Econômico” – edição de 19/05/2009
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