terça-feira, 12 de maio de 2009

CF, CÓDIGOS E ESTATUTOS PARA BAIXAR EM .PDF

Fonte: www.amperj.org.br – domínio público **

Constituição Federal
(atualizada até as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais 57, de 18.12.08)
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Código de Processo Penal
Decreto-Lei 3.689, de 03.10.41.
(atualizado até as alterações introduzidas pelas Leis nº 11.900, de 08.01.09).
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Código Civil
Lei 10.406, de 10.01.02.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 128, de 19.12.08).
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Estatuto da Criança e do Adolescente
Lei 8.069, de 13.07.90.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.829, de 25.11.08).
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Código de Defesa do Consumidor
Lei 8.078, de 11.09.90.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.800, de 29.10.08).
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Código Penal
Decreto-Lei 2.848, de 07.12.40.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.923, de 13.04.09).
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Código de Processo Civil
Lei 5.869, de 11.01.73.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.694 de 12.06.08).
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Código de Trânsito
Lei 9.503, de 23.09.97.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.910, de 18.03.09).
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Estatuto do Desarmamento
Lei 10.826, de 22.12.03.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 11.706, de 19.06.08).
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Código Tributário Nacional
Lei 5.172, de 25.10.66.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 118, de 09.02.05).
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Estatuto do Idoso
Lei nº 10.741, de 01.10.03.
Regulamentado pelo Decreto nº 5.130, de 07.07.04
(Atualizado até as alterações introduzidas pela lei nº 11.765, de 05.08.08)
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Código Eleitoral
Lei 4.737, de 15.07.65.
(atualizado até as alterações introduzidas pela Lei nº 10.732, de 05.09.03).
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Lei de Introdução ao Código Civil
Decreto-Lei nº 4.657, de 04.09.42.
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Lei de Introdução ao Código Penal
Decreto-Lei nº 3.914, de 09.12.41.
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Um comentário:

oliveira disse...

excelentes artigos