COMÉRCIO EXTERIOR – DIFICULDADES BRASILEIRAS

Por
Samir Keedi

Gostaríamos de ter um título diferente para este artigo, bem como começa-lo de outra forma, mas a pergunta básica é: como?

Para quem, como nós, milita há tantas décadas nesta área, ops, ato falho, a pergunta que não quer calar é por que o país, em especial, a nossa gloriosa Receita Federal, cria tantos problemas e dificuldades para o comércio exterior brasileiro e seus atores. Ficamos curiosos em saber até quando cada um de nós, seja militante na exportação ou na importação, direta ou indiretamente, será tratado com desconsideração e mesmo como marginal.

Na década de 70 do século XX costumávamos dizer que o importador era tratado como bandido até prova em contrário, o que era a mais pura realidade. Importar era um problema sério, quase heresia, praticamente tratado como crime. Todos da época ainda têm lembranças dos famosos programas de importação que tinham que ser feitos a cada ano, só para lembrar uma das coisas.

Passado tanto tempo, enquanto o mundo progrediu, e isso é perceptível inclusive pelo maior volume de comércio mundial e crescimento de muitos países, no Brasil regredimos.

Com regredimos estamos nos referindo àquela histórica “burrocracia”, assim mesmo, com duplo “R”, que aumentou. Hoje as condições de controle são muito maiores e leoninas, em especial de forma eletrônica, que o computador é nosso regente e, no Brasil, não poderíamos esperar outra coisa que não o incremento no controle. O Big Brother nosso de cada dia, tem tornado o genial escritor inglês George Orwell, um dos maiores visionários da história, e cada vez mais atual, e uma realidade cada vez mais presente em nossas vidas. É só ler sua obra “1984”, escrita em 1948, para perceber.

Pobre empresário e empreendedor brasileiro. Se está disposto a ajudar o país, tome controle, burocracia, perseguição, etc. É a lógica do caos, nada de seguir os países mais desenvolvidos. Deve ser cada vez mais controlado, ficar em seu canto, com sua coleira. Ah!, e a bola de ferro nos pés não significa nada, apenas uma garantia adicional.

O controle burocrático chegou a tal nível de sofisticação que temos, entre muitos controles, uma genialidade chamada Radar, criada em 2002 e aperfeiçoada cada vez mais. Cujo nome é interessante, provavelmente para assustar. Radar - ele fica em seu encalço, rastreia e sabe tudo que você faz. É um GPS – global positioning system (sistema de posicionamento global). É Esperar, que logo mais se terá junto a seu corpo, sob sua pele, por conta da Receita Federal, uma câmara, um aparelho, ligado diretamente com a Receita Federal. Ou de algum outro órgão público, que em nada muda. Ninguém “perde por esperar” (sic).

Chegamos ao cumulo de termos que esperar meses para aprovação de nossa autorização para exportar ou importar. Antes da autorização nem pensar. Ajudar o país com a exportação? Não, há que esperar. Também há. limites de valores estabelecidos. E não ouse exceder sem autorização. O giro, a sua capacidade de obtenção de empréstimos, também de financiamentos, etc., nada valem. Vale o que a Receita Federal julga que você deve fazer.

Se você ousar pintar o cabelo, raspar o bigode, deixar uma barba, ou coisa que valha, você já não é mais você. Os problemas são contínuos.

Não é a toa que nossa participação no comércio exterior mundial continua inconsistente para as nossas pequenas e médias empresas, que não conseguem entrar ou aumentar o volume de negócios nesse mercado, devido a “burrocracia” criada pela SRF. Elas mantém há anos um percentual ao redor de 3% das nossas exportações, aquém dos pequenos e médios empresários dos EUA, Itália, Taiwan, etc. que praticamente dominam o comércio exterior daqueles países.

Entendemos que bastaria, como controle, já que hoje os computadores são parte da nossa vida, e as vezes temos a impressão de realmente já estarem sob a nossa pele como um chip, apenas os registros de RE – registro de exportação e DI – declaração de importação. E com algumas mercadorias tendo que ter a LI – licença de importação em casos especiais, como já ocorre hoje.

Entendemos ser isso plausível, e a Receita Federal poderia controlar a posteriori, e imediatamente após os registros. Qualquer irregularidade notada poderia ser punida imediatamente, do modo como julgado mais adequado, obviamente, com racionalidade. Com isso, não ficaríamos gastando balas de canhão para exterminarmos alguns mosquitos, que é o que se faz, criando custos insuportáveis àqueles que fazem o bom comércio exterior.

Mas, isso seria a liberdade absoluta de comércio, e o cidadão e empresas sendo tratados como inocentes até prova em contrário, e isso não é admissível na sociedade brasileira. Por que? Bem, eis uma pergunta com resposta difícil.

Até quando levaremos isso em banho-maria, aceitando tudo contra nós? Até quando não reagiremos? Até quando o governo, e nossa gloriosa Receita Federal agirão como nossos donos? Não somos nós a razão final e quem contribuímos, e que pagamos os salários?

Brasil, até quando?

Precisamos acordar da letargia em que nos colocamos, voluntariamente, e buscarmos nossos direitos.

Acorda, Brasil, acorda. “Mas, do verbo acordar, e não do verbo acordar (sic).

Don Quixote: Quando se sonha sozinho.....é apenas um sonho. Quando sonhamos juntos, é o começo da realidade

Samir Keedi
Economista, professor, escritor e autor de vários livros em comércio exterior, entre eles “ABC do comércio exterior - abrindo as primeiras páginas”, além de tradutor oficial para o Brasil do “Incoterms 2000”.
e-mail: samir@aduaneiras.com.br