Valor Econômico
Daniel Rittner e Fernando Exman | De Brasília
03/08/2011
O governo decidiu ir além do incentivo à produção nacional e incluir no Plano Brasil Maior medidas de defesa comercial que prometem facilitar o combate à concorrência desleal por parte de fabricantes estrangeiros. O prazo máximo das investigações de denúncias sobre práticas de dumping foi reduzido em um terço, caindo de 15 para dez meses. Também caiu o prazo para que, nesses casos, comecem a ser aplicadas punições provisórias.
Até então, uma vez aberta uma investigação, o governo tinha até 240 dias para decidir impor ou não uma alíquota maior de imposto de importação, para neutralizar as condições desleais de competição com o produto nacional. A nova regra prevê que o "direito provisório" da indústria nacional afetada pelo dumping deve ser adotada no máximo ao fim de 120 dias.
O Brasil Maior prevê ainda que as ações antidumping serão estendidas a importações de produtos que, depois de sair do país de origem e antes de chegar ao Brasil, passam por outros países, com objetivo de burlar medias de defesa comercial. O ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, disse que, para tanto, as investigações serão ampliadas, sempre que necessário, inclusive com o envio de investigadores ao exterior. Tal extensão, por sua vez, será viabilizada por uma integração maior entre os sistemas de informação da Receita Federal e o do seu ministério, disse Pimentel.
O número de servidores públicos que trabalham nos processos antidumping vai aumentar, disse ainda o ministro. Haverá 120 investigadores, quatro vezes o número atual. O Brasil tem, atualmente, 78 medidas antidumping em vigência, 51 investigações em andamento e 26 pedidos do setor privado para a abertura de processos. É o país que mais iniciou investigações, nos últimos seis meses, contra importados acusados de preço desleal. Como fatia das importações totais, é um número pouco relevante, embora seus impactos setoriais sejam importantes. De quase 9,6 classificados pela Receita, as medidas brasileiras de defesa comercial afetavam apenas 107 produtos, em 2010.
Durante o lançamento do Plano, a presidente Dima Roussef disse que "o mundo viverá um longo período de tensão econômica, resultado dramático da insensatez, da incapacidade política e da supremacia de ambições regionais ou corporativas de alguns países sobre as necessidades globais".
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o plano Brasil Maior tem como objetivo coibir práticas predatórias e estimular a indústria brasileira, reduzindo custos e incentivando exportações. "Temos que dar condições para a nossa indústria se apropriar do nosso mercado interno e também conseguir disputar os mercados lá fora, mesmo que isso seja difícil neste momento", disse.
Mantega, que deve participar nos próximos dias de reuniões em Lima e em Buenos Aires com outros ministros da Economia de países sul-americanos, reafirmou o discurso da presidente Dilma Rousseff de que os países da região devem coordenar suas ações para combater a guerra cambial e importações desleais.
"O mercado da América Latina tem que ser para os latino-americanos", disse o ministro. (Colaborou Monica Izaguirre)
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