BRASIL MAIOR - PERGUNTAS FREQUENTES

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1. O Plano Brasil Maior é uma continuidade da PDP (Política de Desenvolvimento Produtivo), lançada em 2008?

Sim, é a continuidade da política governamental de incentivo e fortalecimento à indústria nacional. A novidade é que Plano Brasil Maior é mais abrangente e, além da indústria, engloba ações e medidas para o incentivo ao comércio exterior e ao setor de comércio e serviços.

2. Por que a desoneração da folha de pagamento não atingiu todos os setores produtivos?

Nesse primeiro momento, os segmentos de confecções, calçados, móveis e software serão os beneficiados por serem setores intensivos em mão de obra e estarem sofrendo com a concorrência de importações desleais.

3. O Plano Brasil Maior pretende utilizar as compras governamentais como incentivo à empresa nacional. O que isso significa?

A Lei nº 12.349/2010 institui margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais que atendam às normas técnicas brasileiras conforme critérios de geração de emprego e renda e de desenvolvimento e inovação tecnológica. É uma maneira de incentivarmos a produção nacional, garantindo que o produto a ser adquirido pelo governo seja de uma empresa genuinamente brasileira. Vários países possuem mecanismo semelhante, como os Estados Unidos, que utilizam o Buy American Act.

4. Quais incentivos o governo pretende oferecer para convencer as empresas a investirem em inovação?

Uma série de medidas está sendo anunciada e outras serão definidas nos próximos meses para incentivo à inovação. Além da desoneração da folha de pagamento para quatro segmentos, o BNDES irá oferecer R$ 7 bilhões em crédito para empresas que queiram investir em inovação. Outros benefícios, como desoneração tributária para empresas que investirem em processos de inovação, também estarão disponíveis para as empresas brasileiras.

5. Quais medidas do plano poderão compensar as perdas dos exportadores com apreciação cambial do real e a elevada taxa de juros do país?

O Brasil Maior irá oferecer medidas para redução do custo das exportações, como a instituição do Reintegro, a partir do qual será possível a devolução de até 4% do valor exportado em manufaturados. Outra medida será a ampliação do ressarcimento de créditos aos exportadores, que permitirá às empresas com escrituração fiscal fazerem o processamento automático e receberem em ate 60 dias. Também estamos criando linhas de financiamento específicas para o incentivo às exportações, inclusive para micro, pequenas e médias empresas, além de definir ações para a simplificação do processo exportador que facilitam e diminuem os custos para o exportador.

6. Por que a criação do Exim Brasil não consta do Plano Brasil Maior?

A criação da Agência de Crédito à Exportação do Brasil S.A (EXIM Brasil), uma agência de crédito à exportação que vai centralizar e ampliar os esforços do governo no apoio ao setor exportador, foi anunciada pelo governo em 2010 e continua em discussão porque envolve muitas definições e será lançado no momento oportuno. Ainda não temos uma data prevista.