Mercado Jurídico
Por Alessandro Cristo
Fronteira controlada
Criada recentemente pela seccional paulista da OAB, a Comissão de Direito Aduaneiro terá o advogado Rogerio Zarattini Chebabi como secretário-geral. Chebabi é gerente da área aduaneira do Braga & Moreno Advogados e Consultores e Advogados. Entre os objetivos estão a criação de um código aduaneiro comum no Mercosul, tornar obrigatória a presença de advogados nas oitivas feitas em procedimentos fiscalizatórios e a defesa dos direitos dos importadores contra retenções abusivas de mercadorias. É a primeira comissão dessa natureza criada por uma seccional da Ordem.
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