O governo brasileiro resolveu endurecer a fiscalização sobre as importações de papel. Até 18 de novembro, mais onze tipos do produto, conforme a classificação fiscal (NCMs), terão de obter a licença de importação prévia ao embarque. A suspensão da licença automática já foi adotada para outras cinco classificações de papel em maio. Duas delas - cuchê leve (LWC) e calandrado - estão sob investigação do Departamento de Defesa Comercial (Decom), órgão vinculado à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) cujas apurações podem resultar na aplicação de medidas de defesa e proteção à indústria nacional.
Com essa iniciativa, o governo poderá mapear se há, eventualmente, algum tipo de irregularidade na operação, como a entrada no país de papel que tem isenção fiscal e acaba desviado de finalidade ou outro tipo de prática de concorrência desleal.
A medida, válida por três meses a partir de 19 de agosto, foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após identificar "importações que fogem ao padrão" basicamente nos segmentos de offset (imprimir e escrever), cuchê de baixa gramatura e A4 (o conhecido sulfite).
O ministério informou, em comunicado ao Valor, que "por meio do regime de licenciamento não automático, o governo está obtendo informações que podem ser úteis para verificar se há indícios de práticas irregulares em determinadas importações". Esse processo está sendo conduzido pela Secex em conjunto com a Receita Federal, por meio do recém-constituído Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
Conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), nos seis primeiros meses do ano, enquanto o consumo aparente de papel cresceu 2,4%, para 4,6 milhões de toneladas, as importações - que oferecem margens superiores no mercado interno - avançaram 8,7%, para 774 mil toneladas. Ao mesmo tempo, as vendas domésticas recuaram 1,2%, para 2,5 milhões de toneladas.
No setor, a interpretação é a de que o governo está apertando o cerco contra as operações irregulares com papel imune, que é isento de impostos e por lei somente pode ser usado para impressões culturais e educacionais. Para agentes que operam na cadeia do produto, haveria correlação entre o aumento das importações e o crescimento dos volumes de papel que tem isenção fiscal e é utilizado ilegalmente para fins comerciais.
Somente no ano passado, conforme a Bracelpa, cerca de 600 mil toneladas de papel que foi declarado imune acabou desviado de finalidade. Outro dado que sustentaria a relação entre importados e desvio é o número de operações dessa natureza fiscal envolvendo papel offset. No ano passado, enquanto 47% do offset nacional foi declarado isento de impostos, 99% do volume importado obteve esse benefício. Ao todo, as importações de offset em 2010 totalizaram 103 mil toneladas, considerando-se somente o formato em folha.
Essas operações foram alvo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que há um ano implantou o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi). Ao ampliar a fiscalização, a secretaria emitiu multas que passam de R$ 100 milhões.
(aspas)
Por : Stella Fontes, para o Jornal “Valor Econômico”, 26/08/2011
Com essa iniciativa, o governo poderá mapear se há, eventualmente, algum tipo de irregularidade na operação, como a entrada no país de papel que tem isenção fiscal e acaba desviado de finalidade ou outro tipo de prática de concorrência desleal.
A medida, válida por três meses a partir de 19 de agosto, foi tomada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) após identificar "importações que fogem ao padrão" basicamente nos segmentos de offset (imprimir e escrever), cuchê de baixa gramatura e A4 (o conhecido sulfite).
O ministério informou, em comunicado ao Valor, que "por meio do regime de licenciamento não automático, o governo está obtendo informações que podem ser úteis para verificar se há indícios de práticas irregulares em determinadas importações". Esse processo está sendo conduzido pela Secex em conjunto com a Receita Federal, por meio do recém-constituído Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
Conforme dados da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), nos seis primeiros meses do ano, enquanto o consumo aparente de papel cresceu 2,4%, para 4,6 milhões de toneladas, as importações - que oferecem margens superiores no mercado interno - avançaram 8,7%, para 774 mil toneladas. Ao mesmo tempo, as vendas domésticas recuaram 1,2%, para 2,5 milhões de toneladas.
No setor, a interpretação é a de que o governo está apertando o cerco contra as operações irregulares com papel imune, que é isento de impostos e por lei somente pode ser usado para impressões culturais e educacionais. Para agentes que operam na cadeia do produto, haveria correlação entre o aumento das importações e o crescimento dos volumes de papel que tem isenção fiscal e é utilizado ilegalmente para fins comerciais.
Somente no ano passado, conforme a Bracelpa, cerca de 600 mil toneladas de papel que foi declarado imune acabou desviado de finalidade. Outro dado que sustentaria a relação entre importados e desvio é o número de operações dessa natureza fiscal envolvendo papel offset. No ano passado, enquanto 47% do offset nacional foi declarado isento de impostos, 99% do volume importado obteve esse benefício. Ao todo, as importações de offset em 2010 totalizaram 103 mil toneladas, considerando-se somente o formato em folha.
Essas operações foram alvo da Secretaria da Fazenda de São Paulo, que há um ano implantou o Sistema de Reconhecimento e Controle das Operações com Papel Imune (Recopi). Ao ampliar a fiscalização, a secretaria emitiu multas que passam de R$ 100 milhões.
(aspas)
Por : Stella Fontes, para o Jornal “Valor Econômico”, 26/08/2011
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