As regras de importação de pneus do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) estão sendo usadas de forma fraudulenta para subfaturar a entrada de 10 milhões de unidades ao ano. Quem denuncia é o presidente da Associação Brasileira dos Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip), Rinaldo Siqueira Campos.
Segundo ele, o ministério tributa o produto com base no peso da carga e aplica tarifas diferentes para pneus de passeio (aro 13) e de carga (aro 20). “É uma tabela desatualizada e ineficiente”, explica. Conforme o dirigente, um pneu aro 13 pesa pouco menos de sete quilos e custa US$ 30,00, enquanto um de aro 20 tem 13 quilos e custa US$ 100,00. “Como o governo considera valores desatualizados e aplica alíquotas diferentes, de 15% de IPI para os pneus de passeio e de 2% para os de carga, com a fraude, o pneu de passeio entra por menos de US$ 20 e o de carga, por menos de US$ 30,00.”
O resultado, calcula a entidade, é um déficit de arrecadação de R$ 500 milhões ao ano para os cofres públicos, além de uma competição desleal com os produtos feitos no Brasil e aqueles importados de forma regular pelas empresas do setor e pelas montadoras de veículos automotores. Essas empresas são responsáveis por 40% das importações de pneus do País, o que pode superar 10 milhões de unidades ao ano.
Das mais de 25 milhões de unidades importadas, 14 milhões são compradas no exterior por importadores independentes. “Quase 10 milhões são importadas de forma subfaturada. Além dessa questão de fazer pneu de passeio passar por pneu de carga – que era exceção e tem virado regra – temos outros problemas, como os produtos asiáticos, que fazem ‘escala’ no Uruguai e declaram frete partindo de Montevidéu. Isso reduz enormemente a tributação, que é calculada sobre a soma do preço do produto e do frete”, disse Campos, que lembrou a existência de contrabando, mas não estimou o volume de produtos que entram por essa via.
O presidente da Abidip afirmou que, a cada três meses, a entidade protocola denúncias no Ministério Público, na Receita Federal, no Mdic e na Polícia Federal. “Eles afirmam que estão trabalhando. Mas o trabalhar deles é a passos de tartaruga. Não tem resultado, quando chegarem a alguma conclusão, é provável que o problema já seja outro.”
(aspas)
Por : Clarisse de Freitas, Jornal do Comércio (RS), 08/02/2012
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