PALESTRA - COMO ELABORAR PEDIDOS DO EX TARIFARIO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO

Em 26/04/2012

www.fiscosoft.com.br

http://www.fiscosoft.com.br/w/9q/palestra-como-elaborar-pedidos-do-ex-tarifario-do-imposto-de-importacao


Curso Prático

OBJETIVO

Orientar profissionais do comércio exterior sobre como elaborar corretamente pedidos de ex-tarifário do imposto de importação para bens de Capital, informática e telecomunicações.
Investimento: R$ 200,00

PROGRAMA

1- Ex-tarifário do Imposto de Importação
1.1 Conceito
1.2 BK e BIT
1.3 Máquinas, Instrumentos e Sistemas Integrados:
- Máquinas Unitárias e Combinações de Máquinas
- Unidades Funcionais
- Sistemas Integrados

2- Apresentação do Pleito de Ex-tarifário do Imposto de Importação
2.1 Elaboração do pedido à Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP) do MDIC (fase de atuação do pleiteante)
2.2 Elaboração do pedido de Atestado de Inexistência de Produção Nacional à entidade de classe (fase de atuação do pleiteante)
2.3 Envio do atestado e instrução do processo junto ao à SDP do MDIC
2.4 Envio do pedido pela SDP à COANA (DINOM)
2.5 Análise de mérito pelo Caex
2.6 Aprovação e publicação da Resolução Camex

3-Problemas na emissão do atestado de inexistência de produção nacional:
3.1 Fabricantes reais:
         - produção nacional comprovada (pleito sem êxito)
         - produção nacional não comprovada (mas entidade de classe não emite atestado)

3.2 Pseudo fabricantes – Como tratar a questão.

3.3 Processo de apuração da real fabricação do bem nacional.
         - Intimação extrajudicial
         - Respostas evasivas ou incompletas
         - Ausência de respostas
         - Comunicação à entidade de classe
         - Comunicação à SDP
         - Consulta Pública para manifestação de produção nacional
       
PROGRAMAÇÃO
Início:  9 horas
Coffee-Break:  10h30 às 11h00
Encerramento:  12h00

Carga Horária:  3 horas

PÚBLICO-ALVO
Despachantes aduaneiros, Consultores em Comércio Exterior e empresas importadoras.

INCLUSOS
Material de Apoio;
Coffee Break;
Certificado;

Plantão de Dúvidas de 10 dias - 3 Perguntas.

INSTRUTORES/PALESTRANTES

Rogério Zarattini Chebabi
Secretário Geral da Comissão de Direito Aduaneiro da OAB/SP; Gerente Sênior da Área de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil- Secção de São Paulo; Membro Consultor da Comissão de Comércio Internacional da OAB/RJ; Membro da ABEADI - Associação Brasileira de Estudos Aduaneiros; Coordenador da área de Direito Aduaneiro no INEJE (RS) - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais; Possui 13 anos de experiência nas áreas de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior; É palestrante e professor nas áreas de Direito Aduaneiro e Comércio Exterior em seminários e cursos.