Ônus para instalar os equipamentos foi transferido para a iniciativa privada; prazo vai até o fim de 2012
Depois de tentar sem sucesso por três anos fazer uma licitação de 37 scanners de alta potência para a fiscalização de contêineres, a Receita Federal vai exigir das empresas que administram os terminais de carga nos portos, aeroportos, portos secos e outros recintos alfandegados que comprem os equipamentos.
As empresas terão dois anos (até o final de 2012) para adquirir e colocar os scanners em operação, sem custo para a Receita, de acordo com regulamentação publicada ontem no Diário Oficial da União.
A contratação desses equipamentos passou a ter urgência porque os Estados Unidos aprovaram uma lei, depois do atentado de 11 de setembro de 2001, que obriga a partir de julho de 2012 que todas as cargas que entrem no território americano passem pelos scanners no país de origem.
A expectativa da Organização Mundial de Aduana (OMA) é que os Estados Unidos mudem a exigência, mas até agora a legislação está valendo.
Com esses scanners gig antes, os fiscais não precisam abrir a carga para verificar o seu conteúdo. A seleção das cargas e o trabalho de fiscalização nos terminais serão feitos pelos fiscais da Receita que trabalham nesses locais.
Licitação.
Desde o final de 2007, a Receita tentava comprar os equipamentos por meio de uma licitação internacional, mas diversas manobras das empresas concorrentes e recursos judiciais impediram a conclusão da compra.
A licitação teve, inclusive, lances de espionagem empresarial e inquérito policial com acusação de sabotagem. Impossibilitada de fazer a homologação da licitação por decisão da Justiça, a Receita resolveu há um mês revogar a concorrência.
O Fisco iria gastar R$ 255,41 milhões na compra dos 37 scanners. Agora, as empresas que administram os terminais e recintos alfandegados é que terão que arcar com os custos.
Mas a Receita calcula que as empresas cobrem em média cerca de US$ 15 dos importadores e exportadores a cada inspeção feita com os novos equipamentos.
Para o subsecretário de Aduanas da Receita Federal, Fausto Vieira Coutinho, a portaria publicada põe fim à guerra judicial que se transformou a licitação dos scanners. Ele disse não esperar resistências das empresas que terão que comprar os equipamentos.
Segundo ele, os scanners vão agilizar o desembaraço aduaneiro, com mais segurança. Esses equipamentos são capazes de fiscalizar entre 50 a 100 contêineres por hora.
A partir do segundo semestre de 2011, a Receita também vai colocar em funcionamento o Sisam, um sistema de que faz a seleção automática das cargas que serão fiscalizadas com o uso de inteligência artificial.
Cachorros.
A expectativa da Receita Federal é que esse sistema aumente em duas vezes e meia a precisão dos fiscais em fiscalizar as cargas irregulares. A Receita Federal também já instalou, em Vitória, no Espírito santo, o Centro Nacional de Treinamento de Cão de Faro. O Brasil até pouco tempo atrás não usava cães na fiscalização aduaneira.
(aspas)
Por : Adriana Fernandes, para o Jornal “O Estado de S.Paulo”, 24/12/2010
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