Apesar do bom desempenho das importações e exportações em 2010, a vulnerabilidade externa, nos últimos anos, tem sido uma das principais preocupações do setor industrial. A perda de competitividade no mercado internacional foi responsável, em grande parte, pela redução da participação de produtos manufaturados a apenas 40% do total exportado pelo Brasil, o mesmo nível de 1978.
A Fiesp preparou documento com propostas concretas para corrigir as distorções geradas pela alta taxa de juros, pela apreciação do câmbio e pelo excessivo custo Brasil. A combinação desses três fatores tem contribuído para um amplo processo de reestruturação produtiva, alterando a forma de inserção do País no comércio externo.
Cabe mencionar algumas de suas consequências:
Tendência à redução do superávit comercial e ao aumento do déficit em transações correntes, pondo em risco a estabilização e a sustentabilidade do crescimento;
maior concentração das exportações em produtos de baixo conteúdo tecnológico e intensivos em recursos naturais, incluindo commodities cujos mercados apresentam elevada volatilidade;
presença crescente de importados no mercado interno (22% do consumo doméstico), agravando a tendência de desindustrialização da economia e de perda de postos de trabalho.
Ações para tornar o câmbio competitivo e mitigar seus impactos negativos sobre o comércio exterior são necessárias para preservar setores industriais relevantes da economia brasileira. A desoneração tributária das exportações, o combate à guerra fiscal e a melhoria na logística também podem atuar para perspectivas mais favoráveis do setor externo.
A despeito da importância no conjunto da economia e para a geração de emprego, o comércio exterior desempenha papel secundário na política econômica e na estrutura do governo federal. Encontro empresarial na semana passada, com a participação da CNI, Fiesp, AEB e Funcex, examinou essa questão em profundidade e apresentou propostas concretas, encaminhadas à equipe da presidente eleita, para melhorar a eficácia dos principais órgãos intervenientes do comércio exterior.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) necessita ser fortalecida. Melhor coordenação entre os órgãos e Ministérios, assim como um diálogo mais estreito entre o governo e o setor privado tornam urgente o estabelecimento de um comando único para as decisões de política de comércio exterior. O presidente da Camex teria a função de coordenar a política de comércio exterior em cooperação com os titulares do Itamaraty e dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Fazenda, bem como com os representantes de outros órgãos competentes (cerca de 40). Com vista a elevar o nível do processo decisório, está sendo sugerida a criação do cargo de presidente da Camex, com status de ministro coordenador das políticas de comércio exterior, vinculado diretamente ao presidente da República. Dentre suas principais funções, caberia a essa nova Camex, por exemplo, a prévia revisão e concordância na criação ou alteração das leis, regulamentos e normas que afetem o comércio exterior e a discussão e aprovação da estratégia de negociação comercial externa, sem que seja alterada a competência dos referidos órgãos.
A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (Coana) da Receita Federal e a Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do MDIC deveriam ser reforçadas. As deficiências na estrutura dos órgãos responsáveis pelo combate às práticas ilícitas na fiscalização aduaneira, na Coana, e de defesa comercial, na Secex, têm efeito direto sobre o desempenho comercial do País. A precariedade dos recursos existentes é responsável, por exemplo, pela ausência de vistoria documental ou física de cerca de 85% das mercadorias que entram no País e pela dificuldade de levar adiante em tempo hábil as reclamações de dumping feitas por empresas nacionais, sobretudo contra a China. A Coana e a Secex deveriam contar com melhores sistemas, equipamentos e pessoal, para assegurar o cumprimento de suas funções. Nesse contexto, deveria ser considerada a gradual separação da Coana da Receita Federal.
A simplificação e a desburocratização do comércio exterior impõem-se pelo cipoal de leis, decretos e atos executivos (cerca de 3 mil leis) dos órgãos da administração pública que regulam as operações de comércio exterior. A complexidade na interpretação e na aplicação dessas regras inibe a competitividade do setor exportador e estimula irregularidades nos procedimentos de importação. Segundo o relatório Doing Business, do Banco Mundial, o Brasil é o 100.º país em termos de facilidade para o comércio exterior. A consolidação dessas normas deveria ter como foco a redução dos procedimentos e a facilitação das operações.
A estratégia de negociação comercial deveria ser modificada. O Brasil continua tendo participação muito pequena em acordos internacionais de comércio. Enquanto países como Chile e México negociaram acordos de livre-comércio com 45 e 42 países, respectivamente, o Brasil assinou apenas dois, de reduzida importância comercial (Israel e Egito), nos oito últimos anos. O crescente número de acordos comerciais concluídos por nossos principais parceiros começa a deslocar as exportações brasileiras em terceiros mercados. O Brasil deveria assumir uma posição agressiva para assegurar condições favoráveis de acesso a mercados para suas exportações, incluindo a conclusão de novos acordos com relevantes parceiros comerciais e a exigência da correta aplicação das regras de comércio existentes.
Essa agenda da indústria para a reforma do comércio exterior deveria merecer cuidadoso exame e, por decisão política, ser implementada pelo novo governo de Dilma Rousseff.
(aspas)
Por : Rubens Barbosa, Presidente do Conselho de Comércio Exterior da FIESP, Jornal “ O Estado de S.Paulo”, 23/11/2010
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