A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou, nesta quarta-feira (8), o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a União Aduaneira da África Austral, conhecida pela sigla em inglês SACU. O acordo tem por objetivo estabelecer margens de preferências tarifárias no comércio entre os dois blocos regionais, como primeiro passo para a criação de uma área de livre comércio.
Segundo exposição de motivos encaminhada pelo Ministério das Relações Exteriores, o acordo deverá facilitar o acesso aos mercados dos dois grupos regionais, aumentando não apenas o fluxo de mercadorias, mas também as oportunidades de investimentos.
A opção por um acordo de preferências tarifárias, ainda de acordo com a exposição de motivos, está ligada ao objetivo de se promover um processo gradativo de liberalização comercial entre o Mercosul - composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai - e a SACU, integrada por África do Sul, Botsuana, Lesoto, Namíbia e Suazilândia.
- A iniciativa é louvável, pois o Mercosul precisa se abrir para as relações de comércio com países e blocos de países mundo afora - disse o senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 628/10, que contempla o acordo entre os dois blocos e ainda será apreciado pelo Plenário.
O presidente da comissão, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apoiou a iniciativa e lembrou os obstáculos que o Mercosul vem encontrando para firmar acordos de livre comércio com outros países e blocos. Ele relatou viagem feita há poucos dias por senadores da comissão ao Chile, onde tiveram encontro com integrantes da Comissão de Relações Exteriores do Senado chileno. Durante o encontro, os senadores chilenos mencionaram a dificuldade de seu país em ingressar no Mercosul, uma vez que o Chile é mais aberto ao comércio internacional.
Azeredo foi o relator do PDS 626/10, que aprova acordo de Cooperação em Defesa com a Itália, também aprovado pela comissão. Segundo parecer elaborado pelo senador, o acordo permitirá ações conjuntas de treinamento e instrução militar, incentivo à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico, apoio logístico e aquisição de produtos e serviços, além de outras medidas, como "colaboração para encorajar a articulação entre indústrias e organizações de ambos os países".
Foi ainda aprovado o PDS 627/10, que aprova o texto do Acordo Internacional do Café de 2007, assinado pelo Brasil em maio de 2008. Em seu voto favorável, o relator da matéria, Eduardo Azeredo, ressaltou a importância do café como a "commodity agrícola de maior importância histórica" para as exportações brasileiras.
(aspas)
Por : Marcos Magalhães / Agência Senado, 08/12/2010
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