CARTA À OAB-SP PELA CRIAÇÃO DA COMISSÃO DE DIREITO ADUANEIRO

Prezados Colegas Paulista

 

Ontem protocolamos a carta abaixo junto à OAB/SP, para que seja criada a Comissão de Direito Aduaneiro.

Este é nosso desejo antigo, bem como do colega Augusto Fauvel de Moraes, que já protocolou pedido no mesmo sentido há um mês.

Peço que nos ajudem nesta luta enviando e-mail´s ao Presidente D´Urso, para o endereço presidência@oabsp.org.br

 

Obrigado

 

 

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São Paulo, 12 de abril de 2010

 

 

 

 

Ilmo. Sr.:

 

 

 

Pela presente missiva, vimos manifestar o desejo de ver criada a Comissão de Direito Aduaneiro pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo.

 

Tal desejo encontra respaldo no fato de que é evidente o crescimento do Direito Aduaneiro como ramo autônomo tanto do Direito Tributário quanto do Direito Internacional.

 

Prova disso é que muitas faculdades de Direito têm adotado o Direito Aduaneiro como nova disciplina, em virtude da grande procura pela matéria pelos estudantes de Direito, face ao fato de que as normas aduaneiras têm se tornado cada vez mais numerosas e complexas como reflexo do crescimento do Comércio Exterior no Brasil.

 

Outrossim, não se pode tornar o Direito Aduaneiro afeto à Comissão de Comércio Exterior e Relações Internacionais já existente, porquanto analisando as Atas de 2007 a 2009 daquela R. Comissão, tornou-se patente que o que aquela comissão buscou naqueles três anos nada tem a ver com que a Comissão de Direito Aduaneiro buscaria após sua criação.

 

Propomos para a nova comissão uma atuação real, pautada em planejamentos sérios que busquem sugestões aos órgãos governamentais ligados ao Comércio Exterior para não só promover o saneamento das normas já existentes, mas criar outras que atendam aos anseios governamentais e dos importadores, exportadores e Advogados que labutam com o Direito Aduaneiro.

 

Se várias entidades já se posicionam promovendo lutas análogas em favor dos intervenientes no comércio exterior, dentre elas Procomex, Câmaras de Comércio, etc., porque não a OAB-SP juntar-se à luta, favorecendo seus Advogados Aduaneiros?

 

O presente pleito, que será ecoado aos demais colegas aduaneiros em breve via internet, e-mail´s e blogs, merece atenção pessoal dessa Seção por intermédio de Vossa Senhoria, pelo que pedimos urgente apreciação, sabedores que somos de vossa sensibilidade para demandas da classe.

 

Aproveitamos o ensejo para externar protestos de elevada estima e distinta consideração.

 

 

 

 

ROGERIO ZARATTINI CHEBABI          FELIPPE ALEXANDRE RAMOS BREDA

OAB/SP 175.402                               OAB/SP 162.102           

 

 

 

Ilmo. Sr.

Dr. Luiz Flávio Borges D´Urso

DD. Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção S. Paulo

São Paulo - SP