Fonte: www.conjur.com.br
A OAB de São Paulo e a Comissão de Sociedades de Advogados afirmaram que estão preocupadas com as licitações que o Ministério das Relações Exteriores brasileiro vem fazendo para contratar escritórios de advocacia estrangeiros para defender o Brasil em disputas na Organização Mundial do Comércio.
O Itamaraty justifica que os escritórios brasileiros não estão preparados para atuar em litígios internacionais.
O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, diz que tal justificativa não procede. “Como o próprio Itamaraty reconhece, vários escritórios de advocacia brasileiros já prestaram serviços ao governo brasileiro em questões internacionais. A verdade é que nós temos advogados que conhecem muito bem as questões internacionais e os contenciosos na OMC”, afirma D’Urso.
Segundo o presidente da OAB-SP, o importante é que o Brasil acione os escritórios de advocacia do país para proceder em defesa dos interesses nacionais. Ainda de acordo com D’Urso, as sociedades brasileiras podem defender com competência as posições do país no Tribunal da OMC.
"Escritórios brasileiros já prestam assessoria internacional a seus clientes, atuando como consultores e litigantes, estando prontos para novos desafios internacionais. A advocacia brasileira está inteirada da complexidade das demandas do comércio mundial e aptos a responderem às demandas internacionais do país", afirma D’Urso.
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