Novos Ex-tarifários publicados – Res. CAMEX n. 06/09

Informativo FISCOSoft  -  Res. CAMEX Nº 6

Comércio Exterior - Imposto de Importação - Alíquota - Alteração - Retificação
A Resolução CAMEX nº 6/2009 foi retificada no DOU de 18.02.2009, para alterar a descrição do produto "guindastes de torre com coroa giratória".
Por meio da mencionada Resolução, foram alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital por ela relacionados, na condição de Ex-tarifários (cristalizadores para polimerização, no estado sólido de polímero PET; combinações de máquinas para enchimento e empacotamento de envelopes com produtos granulados ou pó; máquinas automáticas para aplicar tampas plásticas em embalagens tipo "tetra-pack"; empilhadeiras autopropulsadas; máquinas para padronização do teor de gordura do leite e do creme de leite; combinações de máquinas para extração de manteiga de licor (massa líquida) de cacau; combinações de máquinas para desossa de metades dianteiras dos frangos; máquinas automáticas de injeção sob pressão de massa cerâmica, para fabricação de louças sanitárias; combinação de máquinas para corte de "cinturas metálicas", utilizadas na fabricação de pneumáticos; obturadores infláveis, para poços de petróleo e gás; máquinas para inserção de agulhas indicadoras em painéis automotivos; equipamentos para "testes de impacto de veículos", dentre outros).
Da mesma forma, foram alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2007, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os componentes dos Sistemas Integrados (SI) relacionados (fornos de recozimento acoplados aos fornos de esmaltagem; bobinadores para enrolar, em bobinas; acumuladores "pulmão" para armazenagem de fios, dentre outros).
Também foram alteradas as Resoluções CAMEX nº 33 de 2004, nº 1 de 2005, nº 10 de 2005, nº 21 de 2005, nº 27 de 2005, nº 46 de 2003, e nº 2 de 2006, relativamente à relação de bens e suas descrições.