Os lobbies privados estão atuando para implementar uma nova regulamentação técnica que pode dificultar a entrada de importados, principalmente da Ásia.
As regras, que foram aprovadas pela Câmara e agora seguem para o Senado, vão avaliar a segurança dos produtos e o respeito aos direitos do consumidor. Os importados estarão sujeitos a fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e outros órgãos reguladores ainda nos portos.
De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto de lei 717 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira. O documento prevê que uma lista de produtos a serem escolhidos pelo governo estará sujeita a licenças não-automáticas de importação, o que permitirá a fiscalização prévia. Cargas irregulares serão retidas no porto por 60 dias até que o importador promova a adequação ou devolva ao país de origem.
As novas regras devem legislar apenas sobre questões relacionadas à segurança do consumidor, do trabalhador ou ao respeito ao meio ambiente. Se o governo tentar controlar a qualidade dos produtos que entram no país, a medida será considerada uma barreira não-tarifária e pode ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Temos que ter cuidado e restringir as exigências a questões de segurança. Não nos interessa criar barreiras à importação, que ajuda a controlar os preços", disse Mendes Thame.
De acordo com o deputado, uma série de produtos importados, principalmente vindos da Ásia, chega ao país com irregularidades: cabos de aço de elevadores sem a resistência exigida, prensas ou guilhotinas sem mecanismos de segurança para os operários, borrachas escolares com alto nível de toxicidade etc. Ele explica que produtos importados, assim como os nacionais, estão sujeitos a fiscalização do governo apenas quando chegam aos pontos de venda ou já estão no chão de fábrica.
O setor privado apóia vigorosamente o projeto e está fazendo lobby no Congresso para aprová-lo. "Temos que evitar o mal na origem", disse Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Nos cálculos da entidade, 30% das roupas que chegam ao país estão erroneamente etiquetadas, o que é um problema para o consumidor. Os erros mais comuns são etiquetas em inglês ou espanhol, identificação incorreta da composição do tecido ou da maneira de cuidar da peça.
A principal preocupação do setor privado é concorrencial. Ao não respeitar exigências técnicas de segurança, os produtos importados conseguem um preço mais competitivo que os nacionais. "Quando a fiscalização ocorre atualmente, o dano já foi feito para o mercado nacional", disse Carlos Pastoriza, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Ele exemplificou que prensas e guilhotinas sem equipamentos que garantam a segurança dos operários podem custar até 20% a menos do que uma máquina brasileira. De acordo com o executivo, é provável que as máquinas importadas da China apresentem mais problemas do que as de origem européia ou americana.
"Depois que os produtos estão pulverizados no mercado, fica mais difícil. Se tivermos acesso às zonas alfandegadas, faremos uma fiscalização no atacado", disse Paulo Coscarelli, diretor-substituto de qualidade do Inmetro. A instituição é favorável ao projeto de lei e a o diretor avalia que a eficácia da fiscalização do Inmetro deve aumentar. Ele não acredita que faltarão funcionários para dar conta do trabalho extra, porque fiscais hoje dedicados ao varejo seriam transferidos. Atualmente, o Inmetro conta com 700 fiscais espalhados por 65 agências no país, incluindo os institutos estaduais parceiros da instituição.
Os importadores estruturados não estão preocupados e são inclusive favoráveis às regras. "O mercado tem que mudar, porque temos muitos importadores informais", disse Gustavo Dedivitis, presidente da Associação Brasileira da Importadores de Produtos Populares (Abipp). "Somos totalmente favoráveis a produtos importados seguros e de qualidade", completou. O executivo reclamou apenas que às vezes o governo e o setor privado brasileiro consideram preços mínimos elevados para os produtos importados, que estão fora da realidade do mercado.
Esse projeto de lei foi apresentado por Mendes Thame em 2003, com base em uma proposta anterior de Antônio Kandir. De acordo com o deputado, as preocupações do governo e do Congresso com o déficit da balança comercial brasileira ajudaram a destravar o processo. Os empresários estão animados e acham que a aprovação no Senado pode ocorrer até o início de 2009.
(aspas)
Fonte : Jornal “Valor Econômico”, edição de 10/11/2008
As regras, que foram aprovadas pela Câmara e agora seguem para o Senado, vão avaliar a segurança dos produtos e o respeito aos direitos do consumidor. Os importados estarão sujeitos a fiscalização do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e outros órgãos reguladores ainda nos portos.
De autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), o projeto de lei 717 foi aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira. O documento prevê que uma lista de produtos a serem escolhidos pelo governo estará sujeita a licenças não-automáticas de importação, o que permitirá a fiscalização prévia. Cargas irregulares serão retidas no porto por 60 dias até que o importador promova a adequação ou devolva ao país de origem.
As novas regras devem legislar apenas sobre questões relacionadas à segurança do consumidor, do trabalhador ou ao respeito ao meio ambiente. Se o governo tentar controlar a qualidade dos produtos que entram no país, a medida será considerada uma barreira não-tarifária e pode ser questionada na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Temos que ter cuidado e restringir as exigências a questões de segurança. Não nos interessa criar barreiras à importação, que ajuda a controlar os preços", disse Mendes Thame.
De acordo com o deputado, uma série de produtos importados, principalmente vindos da Ásia, chega ao país com irregularidades: cabos de aço de elevadores sem a resistência exigida, prensas ou guilhotinas sem mecanismos de segurança para os operários, borrachas escolares com alto nível de toxicidade etc. Ele explica que produtos importados, assim como os nacionais, estão sujeitos a fiscalização do governo apenas quando chegam aos pontos de venda ou já estão no chão de fábrica.
O setor privado apóia vigorosamente o projeto e está fazendo lobby no Congresso para aprová-lo. "Temos que evitar o mal na origem", disse Fernando Pimentel, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit). Nos cálculos da entidade, 30% das roupas que chegam ao país estão erroneamente etiquetadas, o que é um problema para o consumidor. Os erros mais comuns são etiquetas em inglês ou espanhol, identificação incorreta da composição do tecido ou da maneira de cuidar da peça.
A principal preocupação do setor privado é concorrencial. Ao não respeitar exigências técnicas de segurança, os produtos importados conseguem um preço mais competitivo que os nacionais. "Quando a fiscalização ocorre atualmente, o dano já foi feito para o mercado nacional", disse Carlos Pastoriza, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). Ele exemplificou que prensas e guilhotinas sem equipamentos que garantam a segurança dos operários podem custar até 20% a menos do que uma máquina brasileira. De acordo com o executivo, é provável que as máquinas importadas da China apresentem mais problemas do que as de origem européia ou americana.
"Depois que os produtos estão pulverizados no mercado, fica mais difícil. Se tivermos acesso às zonas alfandegadas, faremos uma fiscalização no atacado", disse Paulo Coscarelli, diretor-substituto de qualidade do Inmetro. A instituição é favorável ao projeto de lei e a o diretor avalia que a eficácia da fiscalização do Inmetro deve aumentar. Ele não acredita que faltarão funcionários para dar conta do trabalho extra, porque fiscais hoje dedicados ao varejo seriam transferidos. Atualmente, o Inmetro conta com 700 fiscais espalhados por 65 agências no país, incluindo os institutos estaduais parceiros da instituição.
Os importadores estruturados não estão preocupados e são inclusive favoráveis às regras. "O mercado tem que mudar, porque temos muitos importadores informais", disse Gustavo Dedivitis, presidente da Associação Brasileira da Importadores de Produtos Populares (Abipp). "Somos totalmente favoráveis a produtos importados seguros e de qualidade", completou. O executivo reclamou apenas que às vezes o governo e o setor privado brasileiro consideram preços mínimos elevados para os produtos importados, que estão fora da realidade do mercado.
Esse projeto de lei foi apresentado por Mendes Thame em 2003, com base em uma proposta anterior de Antônio Kandir. De acordo com o deputado, as preocupações do governo e do Congresso com o déficit da balança comercial brasileira ajudaram a destravar o processo. Os empresários estão animados e acham que a aprovação no Senado pode ocorrer até o início de 2009.
(aspas)
Fonte : Jornal “Valor Econômico”, edição de 10/11/2008
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