EXAME DE SIMILAR NACIONAL X EXAME DE PRODUÇÃO NACIONAL

Similaridade e Produção Nacional possuem conceitos distintos, sobre os quais falarei em outra ocasião.

A presente publicação se presta tão somente a informar que o EXAME DE SIMILAR NACIONAL é feito apenas nos seguintes casos:

Isenção do Imposto de Importação (Federal) *
(Solicitam: Empresas Governamentais, Universidades, Hospitais, Isenções Especiais, etc);

Isenção do ICMS (Estadual)
(Solicitam: Empresas que fazem jus ao benefício);

Obtenção de Financiamento Bancário
(Solicitam: Empresas que fazem jus ao benefício);

Isenção do Imposto de Importação – REPORTO *
(Solicitam: Empresas que fazem jus ao benefício);

(*) Nos casos onde a legislação alude a inexistência de similar nacional, o exame deve ser realizado pelo orgão governamental competente, cabendo a estas entidades opinar apenas quanto a produção nacional.

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Já o EXAME DE PRODUÇÃO NACIONAL é para os seguintes casos:

Redução do Imposto de Importação - Ex-Tarifário (Federal)
(Solicitam: Empresas interessadas);

Importação de Máquinas Usadas
(Solicitam: Empresas interessadas);
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Notem que para os casos de Ex-tarifário ou importação de bens usados deve-se usar o conceito de PRODUÇÃO NACIONAL.
(Solicitam: Empresas interessadas);