OMC autoriza Brasil a aplicar sanções aos Estados Unidos

20/11/09 - 00:00 > COMÉRCIO EXTERIOR

 

Jornal DCI

 

 

Karina Nappi

 

 

SÃO PAULO - O governo brasileiro foi autorizado pela Organização mundial do Comércio (OMC) a começar a aplicar sanções contra os Estados Unidos pelos subsídios ilegais concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão.

 

De acordo com a resolução, poderá ser aplicada tarifa adicional de até 100 pontos percentuais sobre a que já é cobrada na importação de cada produto.

 

Para decidir qual será a retaliação, a Câmara de Comércio Exterior (Camex), composta por sete ministros, divulgou uma lista de 222 produtos americanos que poderão ser sobretaxados na importação em uma retaliação comercial contra os Estados Unidos. O objetivo da divulgação é fazer uma consulta pública com empresários brasileiros e ver quais os setores que podem ter um benefício maior ao Brasil e um ônus alto para os americanos.

 

Do total de itens inseridos na lista, 141 itens (64%) são bens de consumo e 81 itens (36%) são bens intermediários. O valor da lista representa 10,6% do total das importações brasileiras dos Estados Unidos em 2008.

 

Segundo a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, a lista com os mais de 200 produtos que poderão ter o Imposto de Importação elevado pelo governo totaliza US$ 2,7 bilhões.

 

As informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio apresentadas a reportagem são de que a os empresários brasileiros poderão opinar até o próximo dia 30 de novembro, depois os ministros da Camex, irão se reunir e divulgar no dia 15 de dezembro a lista definitiva de produtos escolhidos para aplicar as sanções aos Estados Unidos.

 

De acordo com Lytha, a lista foi elaborada considerando o critério de concentração em poucos itens de alto valor de forma que não fossem incluídos insumos ou bens de capital ou produtos não fabricados no Mercosul.

 

Para Paulo Camurugi, presidente da Associação das empresas de comércio internacional (Aeci), a autorização da OMC irá beneficiar principalmente o setor de agronegócios.

 

"Acredito que teremos um aumento de 10% para as vendas e também 10% para as importações dos produtos americanos", afirmou Camurugi.

 

"Tivemos a preocupação de não dar um tiro no pé. Em jogo há US$ 1 bilhão", afirmou o ministro do Desenvolvimento Miguel Jorge. "Nossa preocupação foi sobretaxar algo que não prejudique a indústria nacional", completa.

 

No mês passado, o diretor do Departamento de Economia do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, calculou que, atualizados os valores estipulados pela OMC, com base no ano de 2006, a retaliação pode chegar, este ano, a US$ 800 milhões. De acordo com a arbitragem da OMC, divulgada no meio deste ano, o Brasil só poderia aplicar a retaliação cruzada se os valores ultrapassarem US$ 460 milhões, fato que foi comprovado por meio da autorização divulgada ontem.

 

"Esse número ainda não é definitivo, porque depende de os Estados Unidos informarem os valores dos subsídios concedidos sob forma de garantia às exportações de algodão", disse Cozendey.

 

O aumento das taxas de importação, no entanto, deve ser limitado a US$ 450 milhões. O que exceder este montante será utilizado através de propriedade intelectual, como, por exemplo, quebra de patentes de medicamentos. Esta decisão, no entanto, só será tomada em dezembro.

 

A secretária disse que o país está se preparando para começar o processo de retaliação já em janeiro. "Não havendo o desmonte dos subsídios pelo Congresso americano, vamos exercer o nosso direito." Ela informou ainda que as sugestões devem ser encaminhadas por meio eletrônico (no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior) e por uma cópia em papel. As manifestações devem ser feitas, preferencialmente, por entidades de classe.

 

Com a publicação da lista de produtos, muitos empresários buscam advogados especializados em negociações internacionais para ajudar na análise pró ou contra os produtos selecionados pelo Mdic.

 

"Estamos sendo procurados para uma consulta nessa primeira fase. Orientamos as empresas a se manifestarem sobre os produtos, tanto sendo a favor ou contra a retaliação deles, independentemente do interesse neles. O silêncio pode ir contra os interesses da empresa", recomenda a especialista em comércio exterior Cinthia Battelani, da banca Demarest & Almeida Advogados.

 

De acordo com o Rogerio Zarattini Chebabi, advogado do setor aduaneiro da Emerenciano, Baggio Associados, a busca pelos empresários por uma ajuda jurídica é necessária e positiva para o setor e é de extrema importância.