Direito Aduaneiro e Comércio Exterior: Argentina aprova aumento de impostos sobre eletrônicos importados

quinta-feira, 5 de novembro de 2009

Argentina aprova aumento de impostos sobre eletrônicos importados

(aspas)

De Buenos Aires para a BBC Brasil - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que acaba com a isenção de impostos internos para a produção de eletrônicos em quase todo o país e aumenta os impostos para a venda dos produtos importados.

A nova lei visa estimular indústria de celulares, aparelhos de televisão e de ar condicionado na província de Terra do Fogo, na Patagônia - uma espécie de "Zona Franca" já existente, mas que o governo pretende incentivar com a medida, transformando-a num pólo tecnológico.

Os impostos para a produção interna passarão de zero para 26% e os importados terão o Imposto Sobre o Valor Agregado (IVA) - equivalente ao ICMS no Brasil - duplicado, passando de 10,5% para 21%, de acordo com a imprensa local.

Este aumento na taxação dos importados afetará produtos exportados do Brasil para o mercado argentino.

"Esta lei representa um renascer tecnológico para a Argentina. Faz parte do nosso projeto de estimular a indústria do país e vai gerar postos de trabalho. Não é possível que um país que tem 40 milhões de celulares não tenha capacidade para produzir o produto no país", disse a ministra da Indústria, Débora Giorgi.

Brasil

O analista de comércio internacional Raúl Ochoa, professor da Universidade de Buenos Aires, disse à BBC Brasil que a medida afetará as exportações deste setor do Brasil para a Argentina e incrementará as atuais disputas comerciais entre os dois países.

"É uma medida que ataca às importações e vai intensificar, obviamente, as disputas atuais entre Brasil e Argentina", disse Ochoa.

Ele disse ainda que o Brasil exporta desde celulares a televisores para regiões do mercado argentino que seriam afetadas pelo aumento nos impostos.

Giorgi destacou que com a iniciativa a Argentina está seguindo os passos que Brasil e México deram "há mais 40 anos" para estimular suas indústrias.

"Estamos dando o primeiro passo para equiparar a Argentina com zonas que têm vantagens impositivas para exportar, como Manaus, no Brasil, a 'maquila' mexicana e o sudeste asiático. Eles têm um projeto promocional muito mais vantajoso que o da Terra do Fogo, hoje", disse Giorgi ao site InfobaeProfesional.

O presidente da Câmara de Informática e Comunicações da Argentina (Cicomra), Norberto Capellán, disse que a nova lei vai "encarecer até 30%" a produção e o preço do produto ao consumidor.

Já a Associação das Fábricas Argentinas de Eletrônica (Afarte), que reúne as empresas de Terra do Fogo, comemorou a iniciativa e estimou "um aumento de 1,2 mil novos empregos diretos e cerca de 4 mil de forma indireta".