A Receita Federal do Brasil publicou as alterações definidas para as Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh) decorrentes de atualizações da Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como da revisão de textos anteriormente traduzidos.
De acordo com a Instrução Normativa nº 1.072, que consta do Diário Oficial da União de 01/10/2010, foi aprovada a tradução para a língua portuguesa das atualizações de números 1 a 8 da Nesh e a revisão do texto consolidado, publicado em 2008 por meio da Instrução Normativa nº 807.
Os Capítulos compreendidos nas atualizações da OMA são: 2, 8, 9, 12, 14, 15, 17, 26 a 30, 32, 33, 38, 39, 41, 42, 44, 48, 49, 57, 63, 82 a 85, 87, 90, 91, 95 e 96. Também foi dada nova redação a dispositivo das Regras Gerais Interpretativas.
A Nesh é um instrumento interpretativo, que subsidia o entendimento do conteúdo das posições e subposições da nomenclatura para chegar à classificação fiscal das mercadorias.
As alterações divulgadas já estão em vigor.
(aspas)
Fonte: Edições Aduaneiras, 01/10/2010
Link abaixo :
http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2010/in10722010.htm#Anexo
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