ICMS - Máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos industriais e agrícolas - Redução de base de cálculo - Alterações
O Convênio ICMS nº 112/2008 alterou disposições do Convênio ICMS nº 52/1991, que relaciona máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas beneficiados com a redução de base de cálculo.
As alterações serviram para dar nova redação aos Anexos I e II do Convênio ora alterado, que trazia a relação e a respectiva classificação fiscal para identificação dos bens, cujas operações são amparadas pelo benefício.
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