sexta-feira, 31 de outubro de 2008

Conv. ICMS CONFAZ Nº 112

ICMS - Máquinas, aparelhos, equipamentos e implementos industriais e agrícolas - Redução de base de cálculo - Alterações

O Convênio ICMS nº 112/2008 alterou disposições do Convênio ICMS nº 52/1991, que relaciona máquinas, aparelhos e equipamentos industriais e máquinas e implementos agrícolas beneficiados com a redução de base de cálculo.

As alterações serviram para dar nova redação aos Anexos I e II do Convênio ora alterado, que trazia a relação e a respectiva classificação fiscal para identificação dos bens, cujas operações são amparadas pelo benefício.

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