Porto de Paranaguá reajusta tarifa em 21,3%

Curitiba – O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá autorizou na reunião de ontem um reajuste de 21,3% nas tarifas do Porto de Paranaguá. O assunto vinha sendo discutido pelo CAP desde 16 de agosto deste ano. Os novos valores passam a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2008. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) tinha pleiteado um aumento de 50% que não passou pelo crivo da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e autorizou apenas os 21,3% no início do ano. Os valores praticados são os mesmos desde 2001.

As tarifas portuárias são divididas em três (inframar, infraport e infracais) e representam mais de 50% da arrecadação da Appa, que entre janeiro e este ano arrecadou com esse tipo de cobrança R$ 74,91 milhões.

Para o presidente do CAP, Paulo Vasconcellos, a decisão é resultado de uma série de discussões e argumentações de todas as partes. ‘‘Não me furtei a assumir essa responsabilidade para organizar as coisas, como propus a fazer quando assumi a presidência do Conselho, em junho desse ano’’, comentou.

De acordo com o diretor administrativo da Appa, Daniel Lúcio Oliveira de Souza, a homologação das tarifas representa a continuidade da auto-suficiência econômica dos terminais do Paraná. ‘‘A política financeira dos portos paranaenses serve de modelo para as demais administrações portuárias brasileiras. Somente com esta autonomia de recursos que os portos poderão desenvolver programas de investimentos sem depender de fontes externas que, muitas vezes, não cumprem os cronogramas e orçamentos pré-estabelecidos’’, considerou.

O advogado da autarquia e membro da CAP, Fabrício Massardo, lembrou que nas planilhas de custo de uma operação portuária, as tarifas públicas representam entre 5% e 8% do custo global praticado, com uma variação de 1% de impacto sobre a operação executada.

Andréa Bertoldi - Equipe da Folha

Operadores questionam aumento de tarifas portuárias
Curitiba - Os operadores portuários estão questionando na Justiça o aumento linear de 21,3% nas tarifas do Porto de Paranaguá. O presidente do Sindicato dos Operadores Portuários (Sindop), Edson Aguiar, disse que, mesmo antes de o reajuste ser aprovado pelo Conselho de Autoridade Portuária (CAP) de Paranaguá, eles tinham entrado com ação e pedido de liminar para que não houvesse o aumento. O Sindop obteve decisão favorável em primeira instância, perdeu em segunda instância e agora está com um recurso sendo analisado pelo Tribunal de Justiça do Paraná.

Os operadores portuários e os usuários do porto votaram contra o aumento na reunião do CAP da última quinta-feira. Os trabalhadores e os representantes do poder público foram favoráveis ao reajuste mas a questão foi decidida pelo voto do presidente do CAP, Paulo Vasconcellos. Aguiar disse que o aumento será ruim para os operadores portuários e para os usuários do porto. Os novos valores entram em vigor em 1º de janeiro de 2008 e serão aplicados para as tarifas inframar, infraportos e infracargas.

Andréa Bertoldi - Equipe da Folha
Fonte : "Folha de Londrina" - 26/11/2007

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