Informativo FISCOSoft - Port. SCE Nº 36
Comércio Exterior - Importação, Exportação, Drawback
A Secretaria de Comércio Exterior divulgou nova Portaria, contendo 221 artigos, com disposições relativas aos seguintes assuntos: a) registro, credenciamento e habilitação; b) importação; c) drawback; d) exportação; e) Depósito Alfandegado Certificado - DAC; f) comercial exportadora. Foram revogados diversos dispositivos relacionados a esses assuntos, conforme indicações do art. 221 da Portaria nº 36 de 2007.
Port. SCE 36/07 - Port. - Portaria SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR nº 36 de 22.11.2007
D.O.U.: 26.11.2007
(Consolida os procedimentos aplicáveis às operações de comércio exterior).
Veja o inteiro teor no site da Ministério do Desenvolvimento.
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